Aprovado projeto que restringe aborto até em caso de estupro

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Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe. A deputada Érika Kokay (PT-DF) foi a única que votou nesta quarta-feira (8), contra […]

POR Redação SRzd09/11/2017|3 min de leitura

Aprovado projeto que restringe aborto até em caso de estupro

Feto. Foto: Reprodução de Internet

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Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) foi a única que votou nesta quarta-feira (8), contra a medida. A PEC 181/2011 segue agora para o plenário da Casa, onde deverá ser apreciada em dois turnos.

Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros.

O relator, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), aproveitou o ensejo para incluir a palavra “concepção” no texto que altera dois artigos da Constituição e definir que a vida começa ainda no ventre da mãe. Tal definição, defendida por quem é contra o aborto, inviabilizaria qualquer discussão sobre o tema, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido.

A comissão foi formada por 28 deputados, sendo que 24 deles eram publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.

Cerca de 20% das mulheres brasileiras, aos 40 anos, fez pelo menos um aborto. Muitas precisaram recorrer a procedimentos ilegais. Em torno de 1 milhão de procedimentos inseguros, são realizados por ano no Brasil. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal no Brasil.

Veja como votaram os deputados:

Érika Kokay (PT-DF) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Sim
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Sim
Givaldo Carimbão (PHS-AL) – Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) – Sim
Alan Rick (DEM-AC) – Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Sim
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) – Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) – Sim
Antônio Jácome (PODE-RN) – Sim
João Campos (PRB-GO) – Sim
Paulo Freire (PR-SP) – Sim
Jefferson Campos (PSD-SP) – Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
Flavinho (PSB-SP) – Sim
Evandro Gussi (PV-SP) – Sim
Diego Garcia (PHS-PR) – Sim

Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) foi a única que votou nesta quarta-feira (8), contra a medida. A PEC 181/2011 segue agora para o plenário da Casa, onde deverá ser apreciada em dois turnos.

Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros.

O relator, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), aproveitou o ensejo para incluir a palavra “concepção” no texto que altera dois artigos da Constituição e definir que a vida começa ainda no ventre da mãe. Tal definição, defendida por quem é contra o aborto, inviabilizaria qualquer discussão sobre o tema, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido.

A comissão foi formada por 28 deputados, sendo que 24 deles eram publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.

Cerca de 20% das mulheres brasileiras, aos 40 anos, fez pelo menos um aborto. Muitas precisaram recorrer a procedimentos ilegais. Em torno de 1 milhão de procedimentos inseguros, são realizados por ano no Brasil. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal no Brasil.

Veja como votaram os deputados:

Érika Kokay (PT-DF) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Sim
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Sim
Givaldo Carimbão (PHS-AL) – Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) – Sim
Alan Rick (DEM-AC) – Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Sim
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) – Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) – Sim
Antônio Jácome (PODE-RN) – Sim
João Campos (PRB-GO) – Sim
Paulo Freire (PR-SP) – Sim
Jefferson Campos (PSD-SP) – Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
Flavinho (PSB-SP) – Sim
Evandro Gussi (PV-SP) – Sim
Diego Garcia (PHS-PR) – Sim

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