No dia 6 de janeiro de 2015, o então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que a promessa de dotar toda a frota de ônibus municipais de refrigeração foi feita por ele em 2012 e fixava o prazo de quatro anos para ser efetivada, mas já estaria sendo posta em prática e o custo dessa melhoria justificava o aumento das tarifas autorizado por ele naquele exato dia, conforme registro no Diário Oficial da prefeitura do Rio de Janeiro.

Paes na ocasião, exultante, disse textualmente: “a cidade do Rio não receberá mais nenhum ônibus que não tenha ar-condicionado. Isso ia demorar dez anos. Então, se queremos antecipar investimento e é mais caro comprar ônibus com ar-condicionado, significa um custo e esse custo é que foi repassado”.

Para acelerar o processo de substituição da frota, de acordo com o prefeito, há um custo maior e, ao contrário de outras cidades que aumentaram as passagens, há benefícios para os usuários no caso do Rio de Janeiro.

Como todas as autoridades agem em público diante dos donos das empresas de ônibus, Eduardo Paes não foi diferente e falou grosso: “Se a empresa for ineficiente, incompetente, não operar bem o consórcio, a população acabará pagando essa deficiência. Quero mudar esse modelo”.

O prefeito do Rio disse ainda que não se pode esperar a revisão tarifária para atingir a meta de 100% da frota com ar- condicionado. “Nós vamos deixar perto de 100%, se não 100%, ao mesmo preço do bilhete único e isso é custo. E esse custo alguém tem que pagar”, assegurou.

Paes garante que a renovação da frota deve ser feita com ar-condicionado, obrigatoriamente, desde 2014.

Pois bem, Eduardo Paes não é mais prefeito, seu indicado, Pedro Paulo, perdeu a eleição e assumiu Marcelo Crivella e a pergunta voltou a ser feita? Por que as empresas de ônibus do Rio não instalam ares-condicionados nos coletivos?

A atual Prefeitura do Rio de Janeiro foi intimada a apresentar um cronograma de urgência para a climatização da frota de ônibus. A determinação da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi clara.

Durante a audiência, representantes do município informaram à juíza e aos promotores de Justiça que ainda não reuniram dados suficientes para formulação de um cronograma de climatização, o que determinou a prorrogação do prazo para apresentação do estudo. A multa de R$ 20 mil por cada ônibus não climatizado permanece válida.

O SRzd consultou a Procuradoria Geral do Município para se informar sobre a situação da climatização dos ônibus e lá disseram que a questão está Sub judice (é uma expressão em latim utilizada no âmbito jurídico e que significa “sob o juízo”, ou seja, relativo a determinado processo que ainda será analisado pelo juiz responsável pelo caso).

Leia a nota oficial:

“A Procuradoria Geral do Município esclarece que o pedido de intervenção do Ministério Público Estadual, nos autos do processo que trata da climatização da frota de ônibus, é ilegal, só cabendo em situações extremas, que comprometam o próprio funcionamento do serviço. A medida implicaria em colocar a Prefeitura como prestador direto do serviço, estatizando o transporte público. No entanto, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação contra as empresas de ônibus, requerendo as medidas judiciais que entender necessárias para forçar a climatização total dos ônibus. Ao contrário, o Município do Rio de Janeiro não pode tomar nenhuma medida que desrespeite o contrato de concessão, sob pena de sofrer ação judicial, que poderia onerar os cofres públicos. Cabe ressaltar, ainda, que o Município está obrigado a aguardar o cumprimento da notificação feita à Rio Ônibus ­– que determina a climatização de 196 ônibus, até junho, conforme previsto no cronograma de urgência.

É importante frisar que as decisões administrativas e judiciais adotadas até o momento pela Prefeitura visam, sobretudo, garantir que a climatização total aconteça com o menor impacto possível na tarifa dos ônibus”.

Aguarda-se rapidez da Justiça ou pronta ação dos donos das empresas de ônibus. E que não faça muito calor nos próximos meses.