O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do etanol direto das usinas para os postos de combustível. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação de representantes do setor produtivo, além de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e […]
POR Redação SRzd11/08/2021|3 min de leitura
Posto de combustível. Foto Tomaz Silva – Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do etanol direto das usinas para os postos de combustível.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação de representantes do setor produtivo, além de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Atualmente, a MP determina que um posto associado a um distribuidor só pode vender o combustível desse único fornecedor.
Essa medida tem força de lei e passa a valer mediamente após assinatura, mas precisa ser analisada ainda pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para não caducar.
Além disso, a MP também passa a permitir que os postos que exibem a marca comercial de um distribuidor possam vender também combustíveis de outros fornecedores, desde que isso seja informado aos consumidores.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, afirmou que a medida provisória promove abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, gerando benefícios ao consumidor.
“O produtor ou o importador poderá vender o etanol diretamente ao posto e esse chegará ao consumidor final. Com isso, teremos aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, o que traz importantes benefícios ao consumidor brasileiro”, declarou.
Na cerimônia de assinatura da MP, o presidente Jair Bolsonaro disse que as ações anunciadas não são uma garantia de que o preço do etanol será reduzido.
Ele voltou a cobrar uma decisão sobre o projeto de lei que propõe mudanças no cálculo do ICMS, tributo estadual, sobre os combustíveis. O texto está no Congresso Nacional.
‘Não basta isso daqui, não é uma garantia com todo respeito que vai baixar o preço do etanol daqui meses. Temos a questão do ICMS. Tem emenda constitucional de 2001 que diz que valor do ICMS tem que ser nominal para cada tipo de combustível. Temos projeto que teve problemas na Câmara, entra ‘lobby’ dos governadores. Nossa proposta não visa tirar dinheiro de governadores. Cedemos para que cada estado fixe o valor nominal do seu ICMS”, declarou.
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O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do etanol direto das usinas para os postos de combustível.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação de representantes do setor produtivo, além de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Atualmente, a MP determina que um posto associado a um distribuidor só pode vender o combustível desse único fornecedor.
Essa medida tem força de lei e passa a valer mediamente após assinatura, mas precisa ser analisada ainda pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para não caducar.
Além disso, a MP também passa a permitir que os postos que exibem a marca comercial de um distribuidor possam vender também combustíveis de outros fornecedores, desde que isso seja informado aos consumidores.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, afirmou que a medida provisória promove abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, gerando benefícios ao consumidor.
“O produtor ou o importador poderá vender o etanol diretamente ao posto e esse chegará ao consumidor final. Com isso, teremos aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, o que traz importantes benefícios ao consumidor brasileiro”, declarou.
Na cerimônia de assinatura da MP, o presidente Jair Bolsonaro disse que as ações anunciadas não são uma garantia de que o preço do etanol será reduzido.
Ele voltou a cobrar uma decisão sobre o projeto de lei que propõe mudanças no cálculo do ICMS, tributo estadual, sobre os combustíveis. O texto está no Congresso Nacional.
‘Não basta isso daqui, não é uma garantia com todo respeito que vai baixar o preço do etanol daqui meses. Temos a questão do ICMS. Tem emenda constitucional de 2001 que diz que valor do ICMS tem que ser nominal para cada tipo de combustível. Temos projeto que teve problemas na Câmara, entra ‘lobby’ dos governadores. Nossa proposta não visa tirar dinheiro de governadores. Cedemos para que cada estado fixe o valor nominal do seu ICMS”, declarou.
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