Reviravolta. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu, em relatório que será votado pelo colegiado, que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976. A nova conclusão contraria a versão oficial mantida por décadas, segundo a qual JK morreu em um acidente de carro na Via Dutra, no Rio de Janeiro.

O documento, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, tem mais de 5 mil páginas e reúne análises de investigações anteriores, com destaque para um inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019. A expectativa nos bastidores é de que o parecer seja aprovado pela maioria dos conselheiros da comissão.

Na época da morte, em 22 de agosto de 1976, o Opala em que JK viajava, dirigido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, perdeu o controle e colidiu com uma carreta. Durante anos, prevaleceu a tese de que um ônibus da Viação Cometa teria tocado o veículo antes da tragédia, hipótese aceita inclusive pela Comissão Nacional da Verdade em 2014.

O novo relatório, porém, se apoia em perícia técnica do engenheiro Sergio Ejzenberg, realizada a pedido do MPF, que descartou a colisão com o ônibus e classificou os antigos laudos como “imprestáveis”. A investigação do MPF também apontou falhas graves nas apurações feitas pelo Estado brasileiro durante a ditadura.

A relatora sustenta que, diante da ausência de provas conclusivas sobre a causa da perda de controle do veículo, deve prevalecer o princípio jurídico do “in dubio pro victima” na dúvida, em favor da vítima. O texto também contextualiza a morte de JK no cenário político da época, marcado pela repressão da ditadura e pela atuação da Operação Condor contra opositores dos regimes militares da América do Sul.

Caso o relatório seja aprovado, a comissão poderá reconhecer oficialmente que JK e Geraldo Ribeiro morreram em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro. A decisão também abriria caminho para a retificação das certidões de óbito dos dois, registrando que as mortes não foram acidentais.