Mudança. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem prescrição médica. A norma foi decretada na segunda-feira (17), no Diário Oficial.

Além de prescrever medicamentos, os farmacêuticos poderão renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde, bem como orientar pessoas sob risco de morte iminente.

Também ficarão autorizados a realizar consultas presenciais ou por telefarmácia, e a solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais e testes rápidos.

A nova resolução do CFF foi publicada poucos meses após uma decisão da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal contra outra resolução do CFF sobre o mesmo tema.

A Justiça do DF declarou ilegal a resolução 586/2013 que permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos e outros produtos que não exigiam prescrição médica.

Ao publicar as mudanças, o CFF argumentou que se baseou nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia.

Na regulamentação, é determinado que os cursos de Farmácia no país devem formar farmacêuticos capacitados para a prescrição de medicamentos, terapias não farmacológicas e outras intervenções em saúde.

Reação das entidades médicas

A medida gerou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função.

A Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) classificaram as autorizações como “invasões ao ato médico”.

As entidades afirmam que todos os profissionais de saúde merecem respeito e reconhecimento, mas defendem que não pode haver desvio de competência.

“A sociedade tem conhecimento de tentativas de invasão ao ato médico, o que pode colocar em risco a saúde e segurança da população. Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de Saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, disseram.