A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entra no quinto mês com foco nos contratos da Precisa Medicamentos e da VTCLog com o Ministério da Saúde. Diante disso, a comissão ouve, nesta quarta-feira (1°), o advogado Marcos Tolentino, amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do PP), e apontado pela comissão como sócio oculto da Fib Bank.
A oitiva, no entanto, pode não ser tão produtiva. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta terça-feira (31), que Tolentino permaneça em silêncio.
Na decisão, a ministra também deu a ele o direito de ser assistido por um advogado, não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo e não precisar responder questionamentos relativos a informações recebidas por força de sigilo profissional.
A empresa é garantidora do contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde nas negociações da vacina indiana Covaxin. A Fib Bank deu uma garantia no valor de R$ 80,7 milhões. As negociações desse contrato, contudo, estão envoltas em suspeitas de irregularidades. Semanas depois de as denúncias surgirem, o governo cancelou o contrato.
O diretor-presidente da empresa, Roberto Pereira Ramos Junior, disse, em depoimento na última quarta-feira (25), que a empresa não é uma instituição bancária, mas prestadora de garantias fidejussórias. O empresário afirmou ainda que a firma possui “estrutura pequena”, embora tenha capital social de R$ 7,5 bilhões, integralizado em dois terrenos.
Senadores apontaram transações feitas por supostos sócios da empresa que já teriam morrido. Também mostraram o caso de um jovem do interior de Alagoas, que consta como sócio fundador da empresa, mas diz que teve assinatura falsificada. Os parlamentares avaliam que o próprio Ramos seria um “laranja” da empresa.
Ramos não soube informar sobre os sócios da empresa, mas acabou reforçando a ligação de Tolentino com a firma. Ele disse que o advogado era procurador de uma das companhias acionistas do Fib Bank, a Pico do Juazeiro. Os senadores apontaram ainda que os dados de outra acionista, a MB Guassu, também são do escritório do advogado.
Tolentino já esteve na CPI. Ele acompanhou Barros no depoimento à comissão no último dia 12 de agosto. Na ocasião, ao ser questionado quem era, o líder do governo destacou que o advogado era “um amigo pessoal”.
Ainda nesta linha de investigação, a comissão deve ouvir, na quinta-feira (2/9), Marconny Ribeiro de Faria, lobista da Precisa. A partir da quebra de sigilo dele e do depoimento de José Ricardo Santana, também apontando como lobista da empresa, a advogada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Karina Kufa, entrou na mira da CPI.
Requerimentos
Sem os depoimentos do motoboy Ivanildo Gonçalves, da VTC Log, e da diretora-presidente da empresa, Andréia Lima, a comissão aprovou, nessa terça-feira (31), requerimentos de quebra de sigilos fiscais, bancários, telefônicos e telemático da empresa e de reconvocação do motoboy.
Ivanildo Gonçalves, que prestaria depoimento nessa terça, teve a oitiva adiada por causa do habeas corpus do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigando-o de comparecer. A CPI recorreu da decisão.
A empresária também não compareceu, alegando compromisso em São Paulo, mas se colocou à disposição para comparecer em outra data.
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