Os hospitais federais, que são centros de referência de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), têm sido sucateados pela falta de investimento financeiro, má gestão e pouco controle de recursos. As consequências foram constatadas por vistorias recentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj): bloqueio de filas cirúrgicas, fechamento de diversos setores, déficit de profissionais, redução de verbas, fechamento de serviços e falta de medicamentos, inclusive quimioterápicos.

Além da importância como polos tecnológicos e centros de excelência em casos complexos, essas unidades contribuem para a formação de novos médicos e para o avanço da medicina em nosso país. A rede pública do Estado do Rio de Janeiro é a que conta com o maior número de hospitais federais em todo país e, apesar da função dessas unidades, são nítidas as ações do Governo Federal que visam seu desmonte.

Em 2016, o Inca, que trata o câncer, recebeu R$ 40 milhões a menos à unidade.

“Com os hospitais estaduais em crise, a rede federal se torna ainda mais indispensável para a assistência à população, mas o governo federal não demonstra reconhecer a gravidade da situação e tem tomado medidas que nos fazem confirmar a intenção de fechar essas unidades. O ministro tem lavado as mãos frente à essa situação”, afirma o presidente do Cremerj, Nelson Nahon.

O Conselho se reuniu recentemente com representantes do Ministério da Saúde no Estado e, no ano passado, com o próprio Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que afirmou que não tomaria medidas emergenciais para solucionar os problemas nas unidades.

Ao contrário do que o Ministério da Saúde divulga em resposta às fiscalizações do Cremerj, foi comprovado, segundo informações do Portal da Transparência, a redução de investimento financeiro em algumas unidades. O total destinado pelo Governo Federal ao Instituto Nacional de Câncer (Inca), ao Instituto Nacional do Cardiologia (INC) e aos hospitais federais Cardoso Fontes, da Lagoa e do Andaraí foi reduzido entre os anos de 2015 e 2016. No Inca, por exemplo, em 2016, foram enviados R$ 40 milhões a menos à unidade, que é o principal hospital oncológico do país. No Hospital do Andaraí, que possui um Centro de Tratamento de Queimados e uma Unidade de Terapia Coronariana, o repasse teve uma redução de quase R$ 3 milhões.

Hospital do Andaraí, que possui um Centro de Tratamento de Queimados e uma Unidade de Terapia Coronariana, teve redução de quase R$ 3 milhões.

Outro indicador de desmonte é o déficit de profissionais, um ponto comum em todas as unidades. O último concurso público para contratar médicos para a rede federal foi realizado em 2010 e não existe previsão para um próximo certame. A situação promete se agravar nos próximos meses, por conta de novas aposentadorias e com a proibição do Ministério do Planejamento de realizar outras contratações temporárias. A falta de recursos humanos tem impactado diretamente no funcionamento das emergências e na manutenção dos serviços.

Fiscalizações nas grandes emergências

O Hospital Federal Cardoso Fontes, fiscalizado recentemente, enfrenta problemas para reposição da equipe médica, já que muitos servidores federais estão em processo de aposentadoria e os atuais 473 médicos temporários, contratados pelo Núcleo Estadual do Rio de Janeiro (Nerj), do Ministério da Saúde, não poderão renovar o contrato. Até o momento, o desligamento de profissionais temporários tem afetado, principalmente, a Emergência e os ambulatórios de Gastroenterologia e de Cardiologia. Além disso, o setor de Clínica Médica está muito comprometido. Dos sete médicos do serviço, quatro se aposentarão e uma está em licença-maternidade. Por conta da falta de médicos, o setor corre o risco de fechamento.

O volume de atendimentos e, principalmente, o déficit de leitos especializados para a transferência dos pacientes têm causado superlotação constante na Emergência da unidade. No dia da fiscalização, constatou-se que um paciente de 87 anos estava internado há 25 dias em uma poltrona e outro paciente estava há 15 dias internado em uma maca no corredor da Emergência.

Como de costume, infelizmente, foi constatada deficiência de insumos e de alguns medicamentos. No Cardoso Fontes não há serviço de neurocirurgia nem de hemodinâmica e há muita dificuldade de regulação dos pacientes graves para avaliação nestas especialidades. Muitos chegam a ficar semanas aguardando transferência.

No Andaraí (HFA), há grave ameaça de interrupção do funcionamento de todo o hospital, pois 40% dos profissionais de saúde são contratados de forma temporária pelo Ministério da Saúde. Alguns serviços já foram afetados, como o ambulatório de cardiologia e ode pneumologia, que reduziram o atendimento. No CTI, há apenas um médico no plantão de sábado.

A Emergência do Hospital Federal do Andaraí também funciona de forma inadequada desde 2012, quando suas instalações foram transferidas para o prédio ao lado. Na época, o setor foi fechado para obras, mas até hoje nada foi feito. A fiscalização do Cremerj também constatou que, no local, não havia instalação da classificação de risco e os pacientes aguardavam pelo atendimento no corredor de acesso aos ambulatórios.

A sala de medicação é improvisada no corredor e, no momento da vistoria, havia seis pacientes em observação no mesmo espaço, sendo que dois estavam há 48 horas no local de forma inadequada por falta de leito de internação. As cirurgias torácicas haviam sido suspensas por falta de equipamentos no Centro Cirúrgico. Foi constatado ainda a deficiência esporádica de insumos e de medicamentos, com destaque para os de alto custo.

Desmonte do HFB

Desde 2011, a Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) funciona em contêineres e é conhecida como “emergência de lata”. Essa é uma luta antiga do Cremerj, que há anos se une a entidades, como a Defensoria Pública da União, para cobrar a mudança da estrutura. O aluguel das três estruturas que hoje compõem o setor tem o custo de R$ 390 mil mensais. Nesses seis anos, os gastos com aluguel ultrapassa R$ 18 milhões.

As obras da nova Emergência estão em andamento e o término está previsto para junho de 2017, mas ainda não foi informado como será feita a contratação de profissionais e a compra de mobiliário e de equipamentos para o setor. Também não há, até o momento, previsão de concurso público para repor a saída de médicos temporários.

Também é crítica a deficiência de médicos clínicos gerais, pediatras e cirurgiões. Só na Emergência, a unidade perdeu 17 médicos plantonistas, cujos contratos venceram este ano. A Emergência continua superlotada, com 53 pacientes internados, bem acima da capacidade máxima estabelecida em acordo com o Ministério Público Federal, que seriam de até 25 pacientes. No dia da vistoria, havia três clínicos de plantão responsáveis pela enorme quantidade de pacientes internados e ainda pelos novos pacientes admitidos, já que a Emergência funciona de porta aberta. A fila de cirurgias está bloqueada em todo hospital e o Cremerj recebeu a informação de que cerca de 30 mulheres aguardam pela mastectomia.

Há pacientes graves internados por longo período, mas que não conseguem ser transferidos pelo sistema de regulação, chamado de SER, que continua ineficaz. Constataram-se ainda pacientes idosos e imunossuprimidos – mais suscetíveis a infecções – internados há dias em cadeiras simples no corredor da Emergência, sem as mínimas condições de conforto e segurança, ao lado de pacientes com doenças infectocontagiosas.