O Tribunal de Contas da União tornou pública a primeira edição da Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública Federal, nesta quinta-feira (17), e aponta 29 áreas de grande risco da gestão Bolsonaro. Leia também: + ‘Vai aumentar o dólar, cair a Bolsa? Paciência’, diz Lula sobre teto de gastos + TCU entrega relatório […]
POR Redação SRzd17/11/2022|3 min de leitura
Bruno Dantas e Geraldo Alckmin. Foto: GT
O Tribunal de Contas da União tornou pública a primeira edição da Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública Federal, nesta quinta-feira (17), e aponta 29 áreas de grande risco da gestão Bolsonaro.
+ ‘Vai aumentar o dólar, cair a Bolsa? Paciência’, diz Lula sobre teto de gastos
+ TCU entrega relatório e lista 29 áreas de risco deixadas para o governo Lula
No documento são apresentadas as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas afirma que “não observou progresso satisfatório para sua solução”.
Foram consolidadas 29 áreas que representam um alto risco, “por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos”. A definição dos temas levou em consideração trabalhos realizados pelo Tribunal nos últimos cinco anos, que se encaixavam nos critérios estabelecidos para classificação de alto risco.
Para cada área identificada, o documento descreve os problemas verificados, aponta o que precisa ser feito para sua correção, apresenta o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco e traz decisões recentes do TCU sobre o assunto.
Os primeiros temas da lista mostram: risco de realização de pagamento, na área de pessoal, e concessão de benefício assistencial indevidos; dificuldade de identificação do público-alvo e demora na concessão de benefício assistencial administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente pelo alto número de ações judiciais.
Na área fiscal, os riscos envolvem a governança e gestão das renúncias de receitas tributárias. Foram identificadas fragilidades que impedem a plena fiscalização da Administração Tributária e deficiências nas cobranças dos contenciosos tributários – tributos questionados pelo contribuinte.
Além disso, a lista aponta que as regras fiscais estabelecidas na Constituição federal e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não têm sido efetivas para prevenir o desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, dar sustentabilidade à dívida pública e garantir credibilidade perante os credores.
Na área do desenvolvimento regional, o Tribunal identificou problemas de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas, o que traz prejuízos ao objetivo fundamental de redução das desigualdades sociais e regionais, estabelecido na Constituição federal.
Na gestão administrativa, o TCU identificou problemas na confiabilidade e qualidade de dados para tomada de decisão e fragilidades que comprometem a segurança da informação nos sistemas utilizados pelo governo federal. Também foram relacionados riscos que comprometem a boa gestão dos imóveis federais, governança territorial e fundiária e gestão e integridade das contratações.
Nas áreas de infraestrutura e meio ambiente, a lista mostra problemas relacionados a gestão de obras paralisadas, planejamento e priorização da integração dos diversos tipos de transportes, regulação e fiscalização do transporte rodoviário e ferroviário, fornecimento e tarifação de energia elétrica e combate ao desmatamento ilegal.
Em educação e saúde, destacam-se os riscos que comprometem a sustentabilidade e o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como equidade no acesso à educação de qualidade.
O relatório traz, ainda, outros temas em que foram identificados riscos que podem impactar a efetividade das políticas públicas, demandando, portanto, atenção contínua do Tribunal, ao longo do próximo plano de controle externo.
O Tribunal de Contas da União tornou pública a primeira edição da Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública Federal, nesta quinta-feira (17), e aponta 29 áreas de grande risco da gestão Bolsonaro.
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+ TCU entrega relatório e lista 29 áreas de risco deixadas para o governo Lula
No documento são apresentadas as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas afirma que “não observou progresso satisfatório para sua solução”.
Foram consolidadas 29 áreas que representam um alto risco, “por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos”. A definição dos temas levou em consideração trabalhos realizados pelo Tribunal nos últimos cinco anos, que se encaixavam nos critérios estabelecidos para classificação de alto risco.
Para cada área identificada, o documento descreve os problemas verificados, aponta o que precisa ser feito para sua correção, apresenta o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco e traz decisões recentes do TCU sobre o assunto.
Os primeiros temas da lista mostram: risco de realização de pagamento, na área de pessoal, e concessão de benefício assistencial indevidos; dificuldade de identificação do público-alvo e demora na concessão de benefício assistencial administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente pelo alto número de ações judiciais.
Na área fiscal, os riscos envolvem a governança e gestão das renúncias de receitas tributárias. Foram identificadas fragilidades que impedem a plena fiscalização da Administração Tributária e deficiências nas cobranças dos contenciosos tributários – tributos questionados pelo contribuinte.
Além disso, a lista aponta que as regras fiscais estabelecidas na Constituição federal e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não têm sido efetivas para prevenir o desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, dar sustentabilidade à dívida pública e garantir credibilidade perante os credores.
Na área do desenvolvimento regional, o Tribunal identificou problemas de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas, o que traz prejuízos ao objetivo fundamental de redução das desigualdades sociais e regionais, estabelecido na Constituição federal.
Na gestão administrativa, o TCU identificou problemas na confiabilidade e qualidade de dados para tomada de decisão e fragilidades que comprometem a segurança da informação nos sistemas utilizados pelo governo federal. Também foram relacionados riscos que comprometem a boa gestão dos imóveis federais, governança territorial e fundiária e gestão e integridade das contratações.
Nas áreas de infraestrutura e meio ambiente, a lista mostra problemas relacionados a gestão de obras paralisadas, planejamento e priorização da integração dos diversos tipos de transportes, regulação e fiscalização do transporte rodoviário e ferroviário, fornecimento e tarifação de energia elétrica e combate ao desmatamento ilegal.
Em educação e saúde, destacam-se os riscos que comprometem a sustentabilidade e o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como equidade no acesso à educação de qualidade.
O relatório traz, ainda, outros temas em que foram identificados riscos que podem impactar a efetividade das políticas públicas, demandando, portanto, atenção contínua do Tribunal, ao longo do próximo plano de controle externo.
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