Economia. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores.

Pelo acordo, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário com previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que pretende colocar a proposta em votação no plenário na sessão desta quarta-feira (25).

A proposta prevê que a desoneração passe a valer por mais quatro anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2027. A medida impacta diretamente empresas que contratam 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos dos seguintes setores:

industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;

serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação;

transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;

construção: construção civil e pesada.

Além de permitir a redução de tributos em empresas privadas, o texto aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios. A regra será válida para cidades com menos de 142.633 habitantes.

A medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma renúncia de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal.