Estranheza. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) se manifestou sobre a fortuna de Silvio Santos mantida nas Bahamas, gerando profunda estranheza devido à ausência de informações sobre os ativos no exterior.
A situação envolve a herança de R$ 429 milhões deixada pelo comunicador, sendo cobrada a taxa de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que soma R$ 17 milhões, com base no patrimônio mantido fora do Brasil.
A defesa da família Abravanel argumenta que não há legislação estadual que autorize a cobrança do imposto para bens no exterior, considerando a declaração de ativos ao Banco Central e a Receita Federal. No entanto, a PGE-SP destacou a necessidade de análise da situação, apontando que práticas de constituição de empresas em paraísos fiscais podem estar associadas a questões como evasão fiscal.
Silvio Santos possuía uma participação na Daparris Corp. Ltda., registrada nas Bahamas, onde o valor de R$ 428,9 milhões foi mantido. Além disso, a PGE-SP mencionou o fato de o comunicador se declarar como proprietário de 100% da empresa, embora outros acionistas sejam mencionados. A Procuradoria também sugeriu que a Receita Federal poderia se interessar pela investigação do caso, caso haja indícios de irregularidades fiscais.
Em meio ao impasse, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo o pagamento imediato do imposto, aguardando um acordo ou julgamento sobre o caso. A família Abravanel, por sua vez, defende que a base de cálculo do ITCMD foi equivocada, e que está disposta a quitar os impostos devidos de boa-fé.
