O relatório da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (5), na Comissão de Constituição e Justiça, e no plenário do Senado Federal, em Brasília. (ASSISTA NO VÍDEO ABAIXO). O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), acompanharam a apresentação. Também havia representantes de estados e municípios, que apoiam a […]
POR Redação SRzd 5/10/2021| 4 min de leitura
Roberto Rocha. Foto: Reprodução da TV
O relatório da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (5), na Comissão de Constituição e Justiça, e no plenário do Senado Federal, em Brasília. (ASSISTA NO VÍDEO ABAIXO).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), acompanharam a apresentação. Também havia representantes de estados e municípios, que apoiam a proposta.
O texto é do senador do estado do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB), e cria um imposto que reúne de um lado os impostos federais e, do outro, os tributos estaduais e municipais. A legislação prevê também o Imposto Seletivo em substituição ao IPI e que incidiria em itens selecionados, como cigarros e bebidas alcoólicas, o chamado, nos bastidores, de “imposto do pecado”.
Havia expectativa de que a proposta propusesse uma reforma ampla e unificasse todos os tributos em apenas um, o chamado Imposto de Valor Agregado, conhecido como IVA.
Na proposição do tucano, ainda há a indicação do financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e a manutenção do tratamento diferenciado para empresas incluídas no Simples Nacional.
A PEC 110, proposta de emenda constitucional, é uma das quatro etapas da reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Já está no Senado Federal a mudança do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara. A relatoria da medida é do senador Ângelo Coronel (PSD).
Para pessoa física, o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, isentando um número maior de contribuintes. Por outro lado, reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual.
O projeto prevê elevar a faixa de isenção, ou o ganho mensal livre de imposto de renda, de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, correção de 31%. Com a nova faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos e, portanto, deixarão de pagar o tributo.
Na Câmara dos Deputados está a discussão para a criação da CBS, a Contribuição sobre Bens e Consumo, criando um imposto federal único, juntando o PIS e o Cofins. O projeto estava parado no Congresso. A reforma tributária é um dos principais pilares da agenda projetada pelo ministro Guedes. A primeira etapa, que previa a criação da CBS, foi entregue à Câmara em julho de 2020.
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O relatório da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (5), na Comissão de Constituição e Justiça, e no plenário do Senado Federal, em Brasília. (ASSISTA NO VÍDEO ABAIXO).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), acompanharam a apresentação. Também havia representantes de estados e municípios, que apoiam a proposta.
O texto é do senador do estado do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB), e cria um imposto que reúne de um lado os impostos federais e, do outro, os tributos estaduais e municipais. A legislação prevê também o Imposto Seletivo em substituição ao IPI e que incidiria em itens selecionados, como cigarros e bebidas alcoólicas, o chamado, nos bastidores, de “imposto do pecado”.
Havia expectativa de que a proposta propusesse uma reforma ampla e unificasse todos os tributos em apenas um, o chamado Imposto de Valor Agregado, conhecido como IVA.
Na proposição do tucano, ainda há a indicação do financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e a manutenção do tratamento diferenciado para empresas incluídas no Simples Nacional.
A PEC 110, proposta de emenda constitucional, é uma das quatro etapas da reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Já está no Senado Federal a mudança do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara. A relatoria da medida é do senador Ângelo Coronel (PSD).
Para pessoa física, o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, isentando um número maior de contribuintes. Por outro lado, reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual.
O projeto prevê elevar a faixa de isenção, ou o ganho mensal livre de imposto de renda, de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, correção de 31%. Com a nova faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos e, portanto, deixarão de pagar o tributo.
Na Câmara dos Deputados está a discussão para a criação da CBS, a Contribuição sobre Bens e Consumo, criando um imposto federal único, juntando o PIS e o Cofins. O projeto estava parado no Congresso. A reforma tributária é um dos principais pilares da agenda projetada pelo ministro Guedes. A primeira etapa, que previa a criação da CBS, foi entregue à Câmara em julho de 2020.
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