O ex-prefeito Eduardo Paes perdeu uma ação por danos morais movida contra o vereador Leonel Brizola Neto. De acordo com os autos processuais, em discurso na sede do PDT, o vereador criticou apoio prestado pelo partido do então prefeito do Rio, o MDB e acusou Paes de ter oferecido dinheiro para comprar o horário eleitoral […]
POR Redação SRzd 5/6/2018| 1 min de leitura
Eduardo Paes. Foto: Tânia Rêgo - Agência Brasil
O ex-prefeito Eduardo Paes perdeu uma ação por danos morais movida contra o vereador Leonel Brizola Neto.
De acordo com os autos processuais, em discurso na sede do PDT, o vereador criticou apoio prestado pelo partido do então prefeito do Rio, o MDB e acusou Paes de ter oferecido dinheiro para comprar o horário eleitoral gratuito de uma legenda.
Para os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, há imunidade parlamentar material absoluta, com direito conferido ao parlamentar para que realizasse livremente a crítica política.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio, não há irregularidades no que diz respeito à crítica política do vereador sobre o ex-prefeito.
O ex-prefeito Eduardo Paes perdeu uma ação por danos morais movida contra o vereador Leonel Brizola Neto.
De acordo com os autos processuais, em discurso na sede do PDT, o vereador criticou apoio prestado pelo partido do então prefeito do Rio, o MDB e acusou Paes de ter oferecido dinheiro para comprar o horário eleitoral gratuito de uma legenda.
Para os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, há imunidade parlamentar material absoluta, com direito conferido ao parlamentar para que realizasse livremente a crítica política.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio, não há irregularidades no que diz respeito à crítica política do vereador sobre o ex-prefeito.
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