O Supremo Tribunal Federal postou, no final da tarde desta quarta-feira (28), vídeo institucional onde comenta a decisão contestada pelo governo Federal no âmbito de suas ações durante a pandemia da Covid-19 no país: O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade! Compartilhe este […]
POR Redação SRzd28/07/2021|3 min de leitura
Supremo Tribunal Federal. Foto: José Cruz – Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal postou, no final da tarde desta quarta-feira (28), vídeo institucional onde comenta a decisão contestada pelo governo Federal no âmbito de suas ações durante a pandemia da Covid-19 no país:
O Plenário do STF, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo Federal na Medida Provisória 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
A decisão foi tomada em abril de 2020 em sessão realizada por videoconferência no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6341.
Desde então, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados repetem e se defendem dizendo que este entendimento da Corte impediu que o Executivo agisse no enfrentamento da maior crise sanitária da história recente do país.
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O Plenário do STF, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo Federal na Medida Provisória 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
A decisão foi tomada em abril de 2020 em sessão realizada por videoconferência no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6341.
Desde então, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados repetem e se defendem dizendo que este entendimento da Corte impediu que o Executivo agisse no enfrentamento da maior crise sanitária da história recente do país.
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