Conforme já antecipamos aqui, o Estado do Rio de Janeiro, pela Resolução SEFAZ nº 37, de 21/5/2019, extinguiu a GIA -ICMS (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já era mesmo obsoleta. Mas, as empresas devem utilizar o módulo do SPED (Sistema do Sistema Público de Escrituração Digital), chamado de EFD (Escrituração Fiscal Digital) […]
POR Cheryl Berno29/05/2019|3 min de leitura
Conforme já antecipamos aqui, o Estado do Rio de Janeiro, pela Resolução SEFAZ nº 37, de 21/5/2019, extinguiu a GIA -ICMS (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já era mesmo obsoleta. Mas, as empresas devem utilizar o módulo do SPED (Sistema do Sistema Público de Escrituração Digital), chamado de EFD (Escrituração Fiscal Digital) ICMS-IPI.
Desde 2007, quando foi criado o sistema nacional que as entidades pedem a extinção desta declaração de ICMS, que já não era mais exigida de alguns segmentos empresariais. Vale observar que a dispensa da GIA-ICMS é daqui para frente e não exonerou os contribuintes da entrega e da correção das passadas e que o EFD ICMS-IPI já era exigido.
Segundo o Portal da Receita Federal, com a dispensa desta declaração pelo Estado do Rio de Janeiro, 12 Estados e o Distrito Federal passam a utilizar a EFD-ICMS-IPI, instituída pelo Ajuste Sinief nº 2, de 3/4/2009, como principal fonte de dados para a apuração do ICMS. O arquivo EFD ICMS/IPI deve ser transmitido até o 20º dia do mês subsequente, independentemente de se tratar de dia útil.
Estas obrigações tributárias, chamadas de acessórias ao pagamento dos tributos, são todas informatizadas e exigem um conhecimento maior por parte dos contadores e profissionais responsáveis pelas informações das empresas. A EFD ICMS-IPI é integrada com a Receita Federal e quaisquer erros, omissões ou entrega em atraso gera multas e autos de infração.
Desde 2015 a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal firmaram o Protocolo de Cooperação ENAT nº 09/2015 e instituíram um grupo de trabalho interinstitucional para promoção de estudos com o objetivo de propor ações direcionadas à simplificação e à redução das obrigações tributárias acessórias, em especial, considerando as informações disponíveis no SPED.
Os contribuintes esperam que não se trate só de passar a obrigação de declarar para o meio eletrônico, mas que de fato as informações sejam facilitadas e simplificadas evitando-se a eburocracia porque esta semana o fisco já publicou mais uma versão do SPED, a 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI. Os contribuintes não tem dado contato de tantas declarações e mudanças constantes nos programas.
Quaisquer pendências anteriores devem ser consultadas no Fisco Fácil e no eDEC no Portal da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, onde também podem ser obtidas maiores informações sobre o que é necessário para preencher e enviar o SPED no prazo.
Maiores informações sobre EFD e SPED:
O esclarecimento de dúvidas técnico-operacionais não tratadas nos manuais de orientação dispostos do Portal da Fazenda Estadual e Federal pode ser solicitado através do e-mail efd@fazenda.rj.gov.br
Conforme já antecipamos aqui, o Estado do Rio de Janeiro, pela Resolução SEFAZ nº 37, de 21/5/2019, extinguiu a GIA -ICMS (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já era mesmo obsoleta. Mas, as empresas devem utilizar o módulo do SPED (Sistema do Sistema Público de Escrituração Digital), chamado de EFD (Escrituração Fiscal Digital) ICMS-IPI.
Desde 2007, quando foi criado o sistema nacional que as entidades pedem a extinção desta declaração de ICMS, que já não era mais exigida de alguns segmentos empresariais. Vale observar que a dispensa da GIA-ICMS é daqui para frente e não exonerou os contribuintes da entrega e da correção das passadas e que o EFD ICMS-IPI já era exigido.
Segundo o Portal da Receita Federal, com a dispensa desta declaração pelo Estado do Rio de Janeiro, 12 Estados e o Distrito Federal passam a utilizar a EFD-ICMS-IPI, instituída pelo Ajuste Sinief nº 2, de 3/4/2009, como principal fonte de dados para a apuração do ICMS. O arquivo EFD ICMS/IPI deve ser transmitido até o 20º dia do mês subsequente, independentemente de se tratar de dia útil.
Estas obrigações tributárias, chamadas de acessórias ao pagamento dos tributos, são todas informatizadas e exigem um conhecimento maior por parte dos contadores e profissionais responsáveis pelas informações das empresas. A EFD ICMS-IPI é integrada com a Receita Federal e quaisquer erros, omissões ou entrega em atraso gera multas e autos de infração.
Desde 2015 a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal firmaram o Protocolo de Cooperação ENAT nº 09/2015 e instituíram um grupo de trabalho interinstitucional para promoção de estudos com o objetivo de propor ações direcionadas à simplificação e à redução das obrigações tributárias acessórias, em especial, considerando as informações disponíveis no SPED.
Os contribuintes esperam que não se trate só de passar a obrigação de declarar para o meio eletrônico, mas que de fato as informações sejam facilitadas e simplificadas evitando-se a eburocracia porque esta semana o fisco já publicou mais uma versão do SPED, a 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI. Os contribuintes não tem dado contato de tantas declarações e mudanças constantes nos programas.
Quaisquer pendências anteriores devem ser consultadas no Fisco Fácil e no eDEC no Portal da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, onde também podem ser obtidas maiores informações sobre o que é necessário para preencher e enviar o SPED no prazo.
Maiores informações sobre EFD e SPED:
O esclarecimento de dúvidas técnico-operacionais não tratadas nos manuais de orientação dispostos do Portal da Fazenda Estadual e Federal pode ser solicitado através do e-mail efd@fazenda.rj.gov.br
Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.
Ao se cadastrar, você concorda com a Política de Privacidade e Dados do SRZd
Oportunidade. Você já pensou em ter seu negócio, quem sabe uma empresa, mas desanimou por não saber como começar do zero? Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil é uma das nações mais empreendedoras do planeta. O problema é que muitas pessoas não sabem de onde partir para realizar seu projeto de empreendedorismo. […]
Dá para começar a empreender do zero? Empresária dá dicas3 min de leitura
Clima extremo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, nesta terça-feira (17), que o Brasil “não está 100% preparado para lidar” com eventos extremos. A fala aconteceu em Brasília durante reunião com ministros e representantes dos Três Poderes sobre as queimadas e a seca histórica que atingem o país. “Nós tivemos, nos últimos […]
Diante de seca histórica, governo anuncia verba milionária e vê país despreparado para eventos extremos4 min de leitura
Tristeza. A jornalista, modelo e missionária católica Thais Belém morreu nesta sexta-feira (13), aos 28 anos. A informação foi confirmada por seu marido, Gabriel Rodrigues, nas redes sociais. A causa da morte da paraense não foi confirmada. A jovem lutava contra um tumor no cérebro diagnosticado no início de 2023. Ela passou por várias intervenções […]
Thais Belém, jornalista e missionária católica, morre aos 28 anos2 min de leitura
Luto. Padre Fabrício Rodrigues, que completou 29 anos no último dia 8, morreu na madrugada desta sexta (13) depois de bater a moto em um cavalo na rodovia Transamazônica em Marabá, no Pará. Padre Fabrício, da Paróquia Bom Pastor, da Nova Marabá, viralizou nas redes sociais depois de ter uma crise de riso durante uma […]
Morre, aos 29 anos, padre que viralizou na internet4 min de leitura