O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado na noite desta quarta-feira (7). Ele ficou detido na Polícia Legislativa, onde permaneceu por cerca de cinco horas.

Dias foi preso por determinação do presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz sob a acusação de mentir em depoimento, o que caracteriza perjúrio.

Tanto o Código Penal quanto a legislação que regula as CPIs preveem que o falso testemunho pode ser considerado um crime e, em caso de flagrante delito, é passível de voz de prisão.

O artigo 148 do regimento interno do Senado Federal afirma que a CPI “terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” — reproduzindo portanto um rito similar ao de investigações criminais.

Na CPI da Covid-19, senadores já haviam ameaçado dar voz de prisão a depoentes em algumas ocasiões — por exemplo contra o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em maio, o próprio Omar Aziz disse ao site UOL que Pazuello sairia “algemado” se voltasse a mentir na comissão.

O presidente da CPI considerou que Dias cometeu perjúrio (falso testemunho) ao dizer que não marcou um encontro com o empresário e policial Luiz Paulo Dominguetti em fevereiro, num restaurante em Brasília, para negociar a venda de doses da vacina da Astrazeneca ao Ministério da Saúde. Segundo Dominguetti, Dias pediu propina durante esse jantar para que o contrato fosse fechado.

Alguns senadores o contestaram, como Marcos Rogério, que acusou o presidente da CPI de abuso de autoridade e afirmou que não havia um fato concreto para prender Dias.

“Isso é uma ilegalidade sem tamanho, um absurdo”, protestou também a advogada do depoente, Maria Jamile José.

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