O Facebook será obrigado a identificar a propaganda política que tiver comprado espaço nas redes por meio do chamado impulsionamento de conteúdo, que permite que mais usuários visualizem uma determinada publicação. As regras, que incluem outras redes sociais e sites de busca como o Google, valem para as eleições de 2018.

A permissão do impulsionamento de postagens na internet recebeu diversas críticas pela suposta dificuldade em ser monitorada pela Justiça Eleitoral, o que poderia favorecer candidatos com mais recursos financeiros.

O impulsionamento pago será identificado por meio da inscrição “propaganda eleitoral” na postagem, que deverá conter também o CNPJ ou CPF do responsável pela contratação. A ferramenta só poderá ser usada por partidos, candidatos e coligações. É proibido que pessoas físicas contratem o serviço.

As resoluções sobre as eleições 2018 foram aprovadas nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal Superior Eleitoral. As regras podem ser modificadas pelo tribunal até o dia 5 de março, mas não é esperado que passem por alterações.

O TSE também aprovou o calendário com os prazos para as eleições 2018. O registro oficial dos candidatos na Justiça Eleitoral deve ser feito até 15 de agosto.

A propaganda eleitoral na internet e nas ruas, com comícios e eventos, é permitida a partir do dia 16 de agosto. O horário eleitoral gratuito no rádio e televisão começa no dia 31 deste mesmo mês.