O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer é suspeito de ter praticado os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Na decisão, […]
POR Redação SRzd20/09/2017|2 min de leitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Temer é suspeito de ter praticado os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.
Consta na pauta a análise de uma questão de ordem, de autoria da defesa de Temer, que pode determinar os rumos da denúncia contra o peemedebista.
Para os advogados, o envio da denúncia contra Temer para a Câmara depende da conclusão das investigações sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada celebrado entre executivos do grupo J&F e a PGR.
Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Temer é suspeito de ter praticado os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.
Consta na pauta a análise de uma questão de ordem, de autoria da defesa de Temer, que pode determinar os rumos da denúncia contra o peemedebista.
Para os advogados, o envio da denúncia contra Temer para a Câmara depende da conclusão das investigações sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada celebrado entre executivos do grupo J&F e a PGR.
Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
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