A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, declarou ter sido “pedagógica” a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, contra o PL.
“Ministro Alexandre de Moraes foi pedagógico! Com golpistas aplica-se a lei, mal se corta pela raiz. A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo na história”, escreveu Gleisi no Twitter nesta quinta-feira (24).
O PL apresentou na última terça-feira (22) um relatório inusitado, sem provas e inconsistente apontando “mau funcionamento” em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que, parte dos votos, cerca de 59%, fosse anulada.
O pedido alegava “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022”. A partir dessa conclusão, a legenda pediu que Bolsonaro fosse declarado vencedor do pleito por ter maior votação nas “urnas válidas”.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, indeferiu, na noite desta quarta-feira (23), o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano.
Na decisão, o ministro ainda condenou o partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões. Moraes determinou que o partido incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas foram as mesmas. O PL não apresentou os dados com a alegação de evitar “grave tumulto processual”.
“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes em trecho da decisão ao argumentar que há uma inépcia inicial no pedido.
Moraes citou também relatórios do TSE que descartam a argumentação do PL de que urnas de modelos anteriores “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”. Segundo o ministro, “somente ignorância – o que não parece ser o caso – ou evidente má-fé poderiam levar a essa conclusão”.