O Ministério das Cidades informou que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação será revogada.

A publicação do cancelamento da resolução que tornaria obrigatória a realização de um curso para a renovação da CNH será formalizada entre segunda-feira (19) e terça-feira (20).

Através de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.

O ministério informou ainda que a revogação vai reduzir custos para os governos, os quais teriam que ser repassados para os condutores, encarecendo o processo.

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.

Segundo a resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

O curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

O objetivo do Contran com as mudanças era “tornar os motoristas mais preparados para lidar com as situações de risco enquanto dirigem”. A deliberação do Contran foi publicada na semana passada e despertou uma série de reações negativas, além da articulação de parlamentares com a intenção de alterar a resolução.

Os condutores, agora, deverão continuar se submetendo aos exames de aptidão física e mental, que já são obrigatórios.