Não foi só no caso do pregão dos alimentos para abastecer o avião presidencial que o Planalto decidiu voltar atrás nesta semana. Relembre o caso do pregão.
Nesta quinta-feira (29) o presidente Michel Temer assinou decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 880 para R$ 937, um aumento de 6,47%, e que entra em vigor a partir de 1 janeiro de 2017, segundo a assessoria da Casa Civil.
O valor registrado no decreto presidencial é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo próprio Governo Federal. No último dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste para R$ 945,8, atendendo proposta do poder executivo.
Ao justificar, através de nota, correção inferior, o Ministério do Planejamento informou que apenas aplicou as regras previstas na legislação. O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculado pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando a peça orçamentária foi enviada ao Congresso.
Porém, o índice de inflação é 0,27% maior daquele que vai ser aplicado para o reajuste do mínimo. Estudos do Dieese mostram que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, saindo de R$ 200 para os atuais R$ 880.