A discussão que envolve a definição de uma nova planilha tarifária no Rio é parte de um complexo emaranhado de atores e situações que são desconhecidas do passageiro. E até especialistas reconhecem que tem muita política no meio. Ao SRzd, um ex-secretário de Transportes declarou que “além da política, o setor convive com verdadeiros casos policiais”. Ele se refere aos milicianos que atuam na cidade na ampliação do transporte alternativo.

Na semana passada, a Rio Ônibus emitiu um comunicado indagando a quem interessaria a demora na definição da tarifa. Leia os argumentos dos donos das empresas:

• A omissão da Prefeitura vai levar à paralisação de todo o sistema, que emprega diretamente 35 mil trabalhadores, beneficiando, entre rodoviários e seus familiares, mais de 100 mil pessoas.

• Mais de 3 mil rodoviários já perderam seus empregos e 11 empresas estão na iminência de fechar as portas. Recentemente, outras sete empresas já encerraram suas atividades.

• A população é a mais prejudicada por essa situação e corre o risco de perder seu principal meio de transporte. Os ônibus garantem o deslocamento por toda a cidade e permitem a integração entre eles e também com trens, barcas, metrô e VLT.

• A falência do sistema provocará a perda de benefícios conquistados pela população, como gratuidades e integrações.

• Para agravar o cenário, as decisões da Prefeitura criaram uma verdadeira farra de vans e Kombis. Muitas delas operam ilegalmente e sem fiscalização, totalmente à margem da lei.

As empresas de ônibus tiveram uma redução da alíquota do ISS de 2,0% para 0,01%

• O estímulo equivocado ao transporte alternativo também está destruindo o sistema BRT, principal projeto de mobilidade da cidade, pondo em risco a viabilidade de um modelo de transporte aprovado pela população.

• O congelamento da tarifa imposto pela Prefeitura impossibilita a renovação da frota, impedindo a compra de novos ônibus com ar-condicionado. Neste ponto, inclusive, a Prefeitura deixa de cumprir uma decisão judicial que determinou a climatização de todos os veículos.

• O reajuste da tarifa nada mais é do que a recomposição de custos assumidos pelas empresas ao longo de 2016, como o aumento concedido aos rodoviários, de 10%, índice acima da inflação.

• Sem a reposição de custos prevista no reajuste anual da tarifa, as empresas de ônibus não terão condições de atender este ano.

A Prefeitura, por recomendação jurídica, já que o caso está na Justiça, preferiu não se pronunciar.

Os trabalhadores também preferem esperar o desfecho da negociação e a decisão da Justiça. Em entrevista ao SRzd, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores da Cidade do Rio de Janeiro, Sebastião José da Silva, explicou a posição:

O outro lado da moeda apresentado por quem estuda o setor é que as empresas escondem privilégios históricos, como a baixa taxa de Imposto Sobre Serviço cobrada pelo poder público. A redução da alíquota do ISS de 2,0% para 0,01, segundo previsões de demanda, deverá gerar uma diferença de arrecadação de R$ 51.444.640,03 por ano e de R$ 486.837.945,26 ao longo dos vinte anos da Concessão (valor esse que seria próximo à VPL calculada para os 14 anos restantes, considerando a demanda de passageiros do exercício de 2016 e tarifa vigente de R$ 3,80), utilizando uma taxa de desconto de 8,5%.

E agora, ouça o comentário do presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores da Cidade do Rio de Janeiro, Sebastião José da Silva: