Todos são iguais perante a lei? Dados preliminares da pesquisa Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas, do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, apontam que maioria dos processados por tráficos de drogas no país é formada por de homens (87%) jovens (72%) e negros (67%).

O levantamento do Ipea ainda aponta uma incidência maior da repressão às drogas sobre quem tem baixa escolaridade (75%), com ensino fundamental incompleto, é desempregado ou autônomo (66%) e tem passagem anterior pelo sistema de Justiça (50%).

Apenas 20% dos processos analisados no estudo começam a partir da atuação de órgãos especializados em investigação, como a Polícia Civil. Os 80% restantes são feitos por órgãos que não são responsáveis por investigações.

Em quase um quinto dos casos (17%), não há apreensão de qualquer tipo de substância com os réus. Nesse contexto, é mediana, de acordo com os dados gerais do país sobre apreensão de entorpecentes,  a quantidade de substâncias apreendidas; 85g de maconha e 24g de cocaína. Em 80% das ocorrências, o réu permanece em prisão preventiva durante o processo, número diametralmente oposto do usual no Brasil em todo o sistema jurídico.

O estudo ainda mostra que 93% dos processos têm apenas a menção a denúncias anônimas, enquanto 7% têm algum registro do autor da denúncia, como telefone, ou o conteúdo do relato.

A pesquisa analisou 41.100 processos dos tribunais de justiça estaduais com decisão no primeiro semestre de 2019. Os dados preliminares foram apresentados em junho deste ano, durante encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em Belém, no Estado do Pará.