O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do setor de transporte coletivo no Rio. As petições foram encaminhadas nesta segunda (21) a pedido dos procuradores da […]
POR Redação SRzd22/08/2017|3 min de leitura
Gilmar Mendes. Foto: Marcello Casal Jr. – Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do setor de transporte coletivo no Rio.
As petições foram encaminhadas nesta segunda (21) a pedido dos procuradores da Lava Jato no Estado. Não há prazo para a ministra tomar uma decisão.
Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro. Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar Mendes ficam comprometidas por causa dessas relações.
Na quinta (17), Gilmar concedeu habeas corpus a Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra ele. Na sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.
Janot afirmou que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro. Eles vão cumprir medidas alternativas à prisão, como recolhimento noturno, entregar o passaporte e comparecer periodicamente em juízo.
“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot, pedindo ainda que os atos de Gilmar sejam considerados nulos e que o ministro seja ouvido para esclarecer os fatos.
O outro lado
Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo seus assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.
* Com informações da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do setor de transporte coletivo no Rio.
As petições foram encaminhadas nesta segunda (21) a pedido dos procuradores da Lava Jato no Estado. Não há prazo para a ministra tomar uma decisão.
Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro. Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar Mendes ficam comprometidas por causa dessas relações.
Na quinta (17), Gilmar concedeu habeas corpus a Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra ele. Na sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.
Janot afirmou que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro. Eles vão cumprir medidas alternativas à prisão, como recolhimento noturno, entregar o passaporte e comparecer periodicamente em juízo.
“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot, pedindo ainda que os atos de Gilmar sejam considerados nulos e que o ministro seja ouvido para esclarecer os fatos.
O outro lado
Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo seus assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.
* Com informações da Agência Brasil
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