Pacote. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciaram nesta sexta-feira (21) um pacote de ações voltadas para o combater a violência no país.

O lançamento aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto. O PAS, Programa de Ação na Segurança, traz um conjunto de medidas, inclusive, na questão do armamento de civis, estimulado na gestão anterior.

Em discurso, Lula afirmou que não se pode permitir “arsenais nas mãos de pessoas”. O ministro Dino, disse que o decreto põe fim a um “capítulo trágico e de trevas” no país.

+ medidas para o desarmamento:

reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal;
diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores);
proíbe CACs de transitarem com armas municiadas;
restringe o funcionamento de clubes de tiro;
retoma regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para cidadãos comuns;
diminui a validade dos registros de armas de fogo;
prevê a migração do controle de armas do Exército para a PF.

“Esse ato de hoje, que lança o Programa de Ação na Segurança (PAS), é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade, retirada nos últimos seis anos. Fazendo as coisas funcionarem como tem que ser. Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar armado são as forças de segurança, de forma responsável. As forças de segurança não têm partido. Elas precisam servir ao Estado como instrumento para a sociedade. Quando estamos tentando estabelecer uma nova relação entre o Estado e a polícia, também estamos pensando em criar uma nova polícia”, destacou o presidente.

Dino também discursou e sinalizou que o governo inicia um novo momento no enfrentamento da criminalidade. “Hoje, são assinadas diversas medidas para a segurança pública no Brasil, que ajudam no combate ao tráfico de drogas, à violência contra a mulher, na valorização de profissionais de segurança, na proteção da região amazônica e etc. Em primeiro lugar, prevenção e justiça social. Bolsa-família é segurança. Saúde é segurança. Escola de tempo integral é segurança. Nós não vamos nos iludir, e as polícias brasileiras sabem que a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida do povo”, afirmou o ministro.

+ veja principais medidas do PAS:

Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), prevendo um total de R$ 2 bilhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Fundo Amazônia, para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados;

Liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal — que, em 2023, já somam mais de R$ 1 bilhão;

Assinatura de repasses de R$ 170 milhões a 24 Estados mais o Distrito Federal e aos 132 municípios habilitados no edital Escola Segura, lançado em abril;

Outros R$ 100 milhões para expansão dos grupos Grupos de Investigações Sensíveis e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.

+ veja a cerimônia na íntegra: