Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que casais de magistrados que morem na mesma residência recebam duplamente pelo auxílio-moradia. Por conta disso, a Ouvidoria da Justiça Federal questionou o pagamento do benefício ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, e sua mulher, que também é magistrada. Em 2014, […]
POR Redação SRzd29/01/2018|2 min de leitura
Marcelo Bretas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que casais de magistrados que morem na mesma residência recebam duplamente pelo auxílio-moradia. Por conta disso, a Ouvidoria da Justiça Federal questionou o pagamento do benefício ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, e sua mulher, que também é magistrada.
Em 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento do benefício a todos os magistrados. Uma resolução do conselho, após decisão de Fux, havia vedado o repasse da verba a juiz que residisse no mesmo lugar que outra pessoa que recebesse o mesmo benefício.
No entanto, de acordo com o CNJ, Bretas ganhou o direito na Justiça. Ele e outros quatro juízes entraram com uma ação para garantir o benefício extra. Eles alegaram, segundo a coluna, que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. O grupo conseguiu, inicialmente, uma liminar. Depois, em 2015, a decisão foi confirmada.
Veja a resposta do juiz Marcelo Bretas no Twitter:
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Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que casais de magistrados que morem na mesma residência recebam duplamente pelo auxílio-moradia. Por conta disso, a Ouvidoria da Justiça Federal questionou o pagamento do benefício ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, e sua mulher, que também é magistrada.
Em 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento do benefício a todos os magistrados. Uma resolução do conselho, após decisão de Fux, havia vedado o repasse da verba a juiz que residisse no mesmo lugar que outra pessoa que recebesse o mesmo benefício.
No entanto, de acordo com o CNJ, Bretas ganhou o direito na Justiça. Ele e outros quatro juízes entraram com uma ação para garantir o benefício extra. Eles alegaram, segundo a coluna, que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. O grupo conseguiu, inicialmente, uma liminar. Depois, em 2015, a decisão foi confirmada.
Veja a resposta do juiz Marcelo Bretas no Twitter:
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