O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (22) relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas para conter o avanço da Covid-19. O sorteio foi feito […]
POR Redação SRzd22/03/2021|2 min de leitura
Marco Aurélio Mello e Jair Bolsonaro. Foto: STF – Isac Nóbrega
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (22) relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas para conter o avanço da Covid-19.
O sorteio foi feito de forma eletrônica, com base no histórico de processos recebidos pelos ministros.
Na ação, protocolada na semana passada, o presidente pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
O relator irá analisar se cabe interromper as restrições motivadas pela doença, como forma de reduzir aglomerações.
* Com informações da Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (22) relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas para conter o avanço da Covid-19.
O sorteio foi feito de forma eletrônica, com base no histórico de processos recebidos pelos ministros.
Na ação, protocolada na semana passada, o presidente pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
O relator irá analisar se cabe interromper as restrições motivadas pela doença, como forma de reduzir aglomerações.
* Com informações da Agência Brasil
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