O Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Lula referente ao triplex do Guarujá, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações dele e transferiu o caso para Brasília. O Ministério Público alegou, por meio de despacho assinado pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, que o […]
POR Redação SRzd07/12/2021|4 min de leitura
Lula. Foto: Reprodução do Twitter
O Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Lula referente ao triplex do Guarujá, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações dele e transferiu o caso para Brasília.
O Ministério Público alegou, por meio de despacho assinado pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, que o Supremo “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro , “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.
Segundo o MPF, que defende o arquivamento do processo, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”
“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completou o órgão.
Como Lula tem 76 anos, os procuradores alegam que não teriam tempo hábil de retomar a investigação antes da prescrição do caso.
“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completa o MPF.
A petição precisa ser apenas ratificada pela Justiça para que o processo chegue definitivamente ao fim.
Em julho de 2017, o ex-juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
A Lava Jato acusou Lula de ter recebido o triplex do Guarujá como suposta retribuição por contratos assinados entre a OAS e o governo federal.
No entanto, os advogados do ex-presidente provaram que ele nunca recebeu e, tampouco, foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi, inclusive, dado em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal (CEF).
Mesmo assim, Lula foi preso por causa do processo do triplex. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, anulou a condenação e decidiu que a Vara Federal de Curitiba, ocupada à época pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso.
Esta foi a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil. À época, Moro determinou ainda que Lula não pode exercer cargo ou função pública.
Nesta segunda-feira (6), Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e André Oliveira, advogados de Lula, acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reaver R$ 815 mil relativos a cotas da compra do apartamento do edifício Solares.
O pedido ocorre após penhora online movida contra a OAS apontar que a construtora não tinha recursos em nenhuma de suas contas bancárias.
Lula requer a penhora de R$ 815.344,30 nas contas bancárias da filial da executada OAS a ser realizado via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
+ PEC dos Precatórios representa grande risco fiscal ao país, avaliam especialistas
O Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Lula referente ao triplex do Guarujá, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações dele e transferiu o caso para Brasília.
O Ministério Público alegou, por meio de despacho assinado pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, que o Supremo “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro , “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.
Segundo o MPF, que defende o arquivamento do processo, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”
“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completou o órgão.
Como Lula tem 76 anos, os procuradores alegam que não teriam tempo hábil de retomar a investigação antes da prescrição do caso.
“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completa o MPF.
A petição precisa ser apenas ratificada pela Justiça para que o processo chegue definitivamente ao fim.
Em julho de 2017, o ex-juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
A Lava Jato acusou Lula de ter recebido o triplex do Guarujá como suposta retribuição por contratos assinados entre a OAS e o governo federal.
No entanto, os advogados do ex-presidente provaram que ele nunca recebeu e, tampouco, foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi, inclusive, dado em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal (CEF).
Mesmo assim, Lula foi preso por causa do processo do triplex. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, anulou a condenação e decidiu que a Vara Federal de Curitiba, ocupada à época pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso.
Esta foi a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil. À época, Moro determinou ainda que Lula não pode exercer cargo ou função pública.
Nesta segunda-feira (6), Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e André Oliveira, advogados de Lula, acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reaver R$ 815 mil relativos a cotas da compra do apartamento do edifício Solares.
O pedido ocorre após penhora online movida contra a OAS apontar que a construtora não tinha recursos em nenhuma de suas contas bancárias.
Lula requer a penhora de R$ 815.344,30 nas contas bancárias da filial da executada OAS a ser realizado via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
+ PEC dos Precatórios representa grande risco fiscal ao país, avaliam especialistas
Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.
Ao se cadastrar, você concorda com a Política de Privacidade e Dados do SRZd
VÍDEO: Bispo explica para fiéis que RecordTV não é emissora evangélica: O Bispo da Igreja Universal (e marido da filha d Edir Macedo) respondendo as críticas recentes ao reality #AFazenda. Achei a resposta muito bem dada e coerente. E vcs? Opiniões? pic.twitter.com/QUjiIDCYyx — Dieguinho (@diegoschueng) November 4, 2024
VÍDEO: Bispo explica para fiéis que RecordTV não é emissora evangélica1 min de leitura
Frente fria. Um forte temporal atingiu o Rio Grande do Sul neste sábado (2), trazendo chuvas intensas e alagamentos. Em Jaguarão, no sul do estado, foram registrados 80 milímetros de chuva em apenas duas horas, quase igual à média esperada para todo o mês de novembro. A Defesa Civil relatou impactos também em Arroio Grande. […]
Ruas de cidade no RS ficam alagadas após chover em 2 horas o esperado para todo o mês de novembro2 min de leitura
Valor compromete custos mensais da empresa. Sete a cada 10 donos de pequenos negócios do Rio não buscaram empréstimos nos últimos meses. Pesquisa do Sebrae identifica ainda que 56% dos empreendedores estão com dívidas em aberto, com parcelas em dia ou atrasadas. Dentro desse percentual, 81% alegam que esses passivos representam até metade dos custos […]
Pesquisa do Sebrae aponta que 56% dos empreendedores estão com dívidas3 min de leitura
Bahia. Um dos suspeitos de matar o ex-ator mirim da TV Globo João Rebello em Trancoso, distrito turístico de Porto Seguro, no Estado da Bahia, se apresentou à polícia nesta quinta-feira (31). O suspeito estava com mandado de prisão em aberto e era considerado foragido. A informação foi divulgada hoje pela autoridades locais. De acordo […]
BA: Um dos suspeitos de matar ex-ator da Globo se entrega à polícia2 min de leitura