O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota pública na qual destaca ser “louvável e incensurável” as ações afirmativas adotadas pelo grupo empresarial Magazine Luiza. Recentemente, a empresa abriu um processo de seleção de trainees exclusivamente para pessoas negras e pardas, como forma de promover um ambiente mais igualitário em seus quadros.

A ação foi alvo de críticas nas redes, inclusive de membros do governo que a classificaram como “racismo reverso”, ou seja, uma forma de discriminação contra pessoas brancas. Um dos mais críticos nas redes sociais foi o presidente da Fundação Zumbi dos Palmares, Sérgio Camargo.

De acordo com a nota, “atuações voltadas à concretização de objetivos e valores relativos à efetivação e à materialização do princípio da igualdade, basilar de nossa sociedade, encontram amparo legal e constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, e devem ser replicadas”.

A nota pública é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelo procurador da República Marco Antonio Delfino, que coordenador do grupo de trabalho (GT) Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que atua no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Segundo o documento, para enfrentar um cenário de ausência de pessoas negras e pardas nos postos de comando é preciso estimular “a presença delas nos espaços de formação superior e de decisão”.

A nota técnica destaca ainda que não existe amparo para qualquer afirmação no sentido de que tal programa promove “racismo reverso”, “que se constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônica da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural”.