Violência. Durante o atendimento aos pedidos de imprensa nas últimas duas semanas explicamos diversas vezes como o Fogo Cruzado produz esse indicador. Um jornalista mais curioso nos solicitou explicações detalhadas e então refizemos o caminho que Cecília Olliveira, fundadora e diretora executiva do Fogo Cruzado, fez lá em 2017 quando a produção de indicadores ainda engatinhava.

Cecília notou que algumas operações destoavam do padrão usual de baleados, terminando com um número de mortos muito acima do que normalmente acontecia. Em algumas situações o Estado chama essas ações de “mega operação” ou dá algum outro nome para sinalizar particularidade. Em outros casos, eram operações realizadas depois da morte de algum agente de segurança. Essas usualmente terminam com um número muito elevado de vítimas. Esse desvio de padrão não estava associado, necessariamente, à duração do tiroteio. Há muitas operações com tiroteios que duram horas que não terminam com muitos mortos. E há outras, nas quais rapidamente o saldo é de mais de três mortes. Ela, então, percebeu que seria preciso classificar esse tipo de ação do Estado, já que aquilo que não é nomeado, não existe.

Na busca por uma definição, Cecília chegou a um relatório do Instituto Sou da Paz e em diálogo com eles, descobriu que as polícias de São Paulo já trabalhavam com uma definição para aquele tipo de ação. Resgatamos essa troca de mensagens na semana passada e está lá no e-mail as informações da polícia civil de SP enviadas aos pesquisadores:

“A terminologia “chacina” com sua definição foi mencionada inicialmente em uma Portaria interna do DHPP em 2003 e, posteriormente, no Decreto Estadual nº 57.537/11.

1. Portaria nº 002/2003 do Diretor do DHPP, Dr. Domingos Paulo Neto, definiu homicídio múltiplo no parágrafo único do artigo 2º:

“Para efeito de aplicação desta Portaria, considera-se homicídio múltiplo, o crime doloso contra a vida consumado, que resulte em 03 (três) ou mais vítimas fatais”.

2. Inciso III do artigo 11 do Decreto nº 57.537, de 23 de novembro de 2011, expressamente menciona como competência da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios Múltiplos:

“… apurar homicídios que envolvam três ou mais vítimas fatais…” .

Por fim, informamos que todos os departamentos utilizam o mesmo critério acima para classificar a ocorrência como chacina.”

Chacina era a definição que Cecília buscava para aqueles eventos em que uma operação policial termina com muitas mortes. Foi daí que surgiu o indicador do Fogo Cruzado: chacina é quando um tiroteio, em ação/operação policial ou não, resulta em três ou mais civis mortos. No caso da presença das forças de segurança, a operação policial é a ação que levou às mortes. Chacina — ou múltiplos homicídios — é o resultado desta ação.

Desde julho de 2016, registramos 489 chacinas no Grande Rio, elas resultaram em 2.006 mortos. Dessas, 349 são chacinas policiais que deixaram 1.503 mortos. Em um levantamento realizado em 2023, levantamos pelo menos 18 chacinas policiais ocorridas como desdobramento da morte de um agente de segurança, são as “operações vingança”. Esse levantamento com material multimídia está registrado aqui: www.chacinaspoliciais.com.br

Essas chacinas não acontecem em toda a região metropolitana. A distribuição delas é bastante desigual e não corresponde ao movimento de expansão dos grupos armados. Quer dizer, não há mais chacinas em áreas onde um certo grupo está em expansão ou “proporcionalmente” ao domínio desses grupos. Basta lembrar que entre 2006 e 2021 a milícia foi o grupo armado que mais cresceu, 387,2%. Ainda assim, os dados do Mapa Histórico dos Grupos Armados, trabalho desenvolvido pelo Fogo Cruzado e pelo GENI/UFF, demonstra que as polícias realizam 10 vezes mais operações em área de tráfico do que de milícias. Ao fim e ao cabo, o Estado foi ineficiente para conter o avanço de um e outro grupo sobre a área da metrópole.

A área prioritária para chacinas policiais é a Zona Norte da capital. Desde 2016 são 17 chacinas na Maré, 17 nos Complexos do Alemão e Penha e 11 em Costa Barros. Esses lugares somam 353 mortos, 23% do total registrado em todos os 21 municípios do Grande Rio. Em seguida, estão Cidade de Deus, com 10, e Salgueiro, com nove chacinas, e 36 mortos em cada região. Em comum, todas essas áreas têm o fato de serem dominadas pelo Comando Vermelho. Como é possível perceber, a “estratégia” de realizar operações altamente letais para combater o CV já foi testada muitas vezes, sempre sem sucesso.

Os dados mostram de maneira cristalina porque não dá para analisar uma chacina como a que ocorreu no Alemão e Penha, em 28 de outubro, de maneira isolada. A chacina policial é uma prática corrente com efeitos nulos sobre o controle das facções e milícias e custos incalculáveis para a população da metrópole. Esse custo incide sobre a educação, a mobilidade, a saúde, a infância e juventude, a economia e, claro, sobre a segurança pública. Na verdade, a história do Rio de Janeiro mostra que a escolha pela alta letalidade como estratégia prioritária serviu aos grupos armados e seu controle territorial. Transformar lugares com alta densidade populacional em terra arrasada não fortalece o Estado, não entrega segurança e deixa um rastro de traumas. É também no cotidiano adubado pelo medo que facções e milícias se enraízam.

Parte essencial do trabalho do Fogo Cruzado é comunicar esses dados e pouco a pouco convencer diversos setores da sociedade a chamar chacina policial pelo nome devido. Esta é uma disputa relevante não só para consolidar um significado, mas para que todos possam compreender como acontecem e os impactos daqueles eventos “fora” do padrão que um dia chamaram atenção da Cecília. O debate que trata cada chacina como um caso isolado e feito no calor de operações espetaculares, alavancadas por uma estratégia de mídia elaborada, não serve aos avanços que a sociedade anseia. Pelo contrário, atende unicamente a interesses eleitoreiros. É preciso nos libertarmos desse enredo que se repete há 30 anos.

Por Marianna Araujo, diretora de comunicação e inovação do Instituto Fogo Cruzado.

*As opiniões expressas neste artigo não são, necessariamente, as mesmas do portal SRzd.