O pedido de anistia solicitado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi negado pelo governo Federal. O veredito foi publicado na última segunda-feira (13) no Diário Oficial da União e assinado pela ministra Cristiane Rodrigues Britto.
Dilma pedia indenização mensal de R$ 10,7 mil, para efeitos de aposentadoria, por ter sido perseguida, torturada e presa durante a Ditadura Militar. Ela ficou presa por três anos no início da década de setenta.
“É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 1970”, diz o artigo assinado pela ex-presidente.
Dilma protocolou o pedido de anistia em outubro de 2002. Porém, no período em que ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República, pediu que o processo fosse suspenso. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da ação.
Durante uma live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou o resultado. “Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba“, declarou.
Damares Alves, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, também comemorou a recusa ao pedido de Rousseff. “Parabéns por trabalharem pautados na lei“, afirmou.
Transferida do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comissão, criada em 2002, alterou os métodos até então utilizados para concessão dos pedidos de anistia.
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