A procura pelo cartão de estacionamento para idosos e deficientes físicos em São Paulo aumentou em 333% desde o dia 1 de setembro, quando a Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego começaram a multar quem para irregularmente em vagas desse tipo localizadas em estacionamentos privados.

Antes antes desta data, cerca de 300 pessoas por dia pediam a credencial especial. Depois da aplicação da nova lei, o atendimento aumentou e gira em torno de 1300 solicitações diárias.

A multa para quem desrespeitar as vagas especiais é de 293,47 reais além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação por infração gravíssima.

O cartão de estacionamento para idoso é um direito garantido por lei para os cidadãos brasileiros que tem mais de 60 anos de idade. A Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso e a Resolução do CONTRAN nº 303/08 garantem este direito em qualquer lugar do país.

O idoso tem a opção de fazer a requisição da credencial pelo site da Prefeitura. Basta preencher um formulário eletrônico e enviar, junto a cópias da documentação necessária, pelo correio para Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros.

O pedido pode ser feito presencialmente ema um dos postos de atendimento abaixo descritos:

– Prefeitura Regional e DSV, em Pinheiros;
– Prefeitura Regional de Aricanduva, na Zona Leste;
– Departamento de Transportes Públicos no centro e posto móvel na AACD.

Vale lembrar que o cartão deve ser renovado a cada cinco anos.