Brasil. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Federal, rebateu as declarações do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que na sexta-feira (1º), no Dia dos Trabalhadores, defendeu o trabalho infantil, algo que é proibido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Defender o trabalho infantil é um ato de covardia. O cidadão que faz isso no Dia do Trabalhador vai além: dá sérios sinais de ser um psicopata. O nome dele é Romeu Zema”, escreveu Boulos no X.

A declaração do bolsonarista foi dada em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, onde o pré-candidato à Presidência criticou a legislação brasileira.

“Infelizmente, no Brasil, se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Eu sei que o estudo é prioritário. Mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela. Aqui no Brasil parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança trabalha entregando jornal, recebe não sei quantos centavos por cada jornal entregue, no tempo que ela tem. Aqui é proibido, está escravizando a criança. Então, é lamentável”, disse o mineiro.

A fala de Zema contraria a regra prevista na Constituição Federal. O artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da regra.

Ao julgar uma ação contra a idade mínima para o trabalho, o STF manteve a proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo na modalidade de aprendiz.

Os dados oficiais mais recentes do IBGE mostram que o Brasil tinha 1,650 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. O número representa 4,3% da população nessa faixa etária, segundo a PNAD Contínua. Desse total, 1,195 milhão realizavam atividades econômicas e 455 mil produziam apenas para o próprio consumo. O levantamento também apontou aumento de 34 mil crianças e adolescentes nessa condição em relação a 2023.