Atos golpistas. Depois de mais de sete horas de discussão, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório final da comissão. Por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, os parlamentares referendaram o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD) pedindo o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sob pesado protesto da oposição, que votou contra o relatório final, o documento seguirá agora para os órgãos responsáveis pela persecução penal para que aprofundem e apurem as responsabilidades.
“O relatório foi subsidiado e construído também por uma equipe da mais alta qualidade, servidores do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, do TCU, servidores da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal, servidores de órgãos de fiscalização e controle. São servidores com o mais profundo conhecimento e qualificação técnica, ou seja, o que está consignado aqui foi construído a várias mãos”, disse Eliziane.
Durante as mais de 45 falas de parlamentares na reunião final, ficou evidente a divergência entre governistas e a oposição sobre os responsáveis pelos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro e em relação às possíveis omissões do governo federal para evitar a depredação dos prédios públicos. Enquanto a base do governo elogiou e classificou o relatório como “peça histórica em defesa da democracia”, os oposicionistas criticaram o documento, tachando-o de parcial e considerando que apresenta “erros graves” por ter se desviado do objeto determinado da CPMI.
“8 de janeiro nunca mais”, disse o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União), antes de divulgar o placar da votação.
Ao se colocarem totalmente contrários ao relatório elaborado por Eliziane, os integrantes da oposição justificaram o posicionamento tachando o documento de “desqualificado” e “parcial”. Para eles, o relatório é tendencioso porque “ignora a verdade”, ao não considerar a possível omissão por parte de membros do governo federal, como o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Eles avaliaram que, diante dos avisos emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cúpula tinha condições para agir e tentar impedir os ataques ao Palácio do Planalto.
A senadora Eliziane Gama ressaltou que a tentativa de desqualificar e esvaziar o relatório é uma “perda de tempo” e evidencia, conforme salientou, que a oposição se “perdeu” por não sustentar os argumentos levantados por ela própria.
“Nenhum dos indiciamentos dessa comissão veio sem o devido levantamento de provas materializadas. Seja pelo cruzamento de informações e dados, porque nós quebramos os sigilos bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais, RIFs [relatórios de inteligência financeira]. Nós fizemos uma leitura apurada. Os indiciamentos que estão aqui consignados neste relatório têm respaldo com muita fundamentação. E dizer que para além do meu olhar nesse relatório, fiz questão de ler palavra a palavra, ponto a ponto. Ele foi subsidiado, foi construído também por uma equipe do mais alto gabarito, da mais alta qualidade”, conclui a senadora.
Ao final da sessão, um homem teria agredido Eliziane e a também senadora Soraya Thronicke, enquanto acontecia uma coletiva de imprensa na área externa do plenário da Casa.