A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta quarta-feira (21), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Agora, os deputados vão analisar destaques, sugestões de alterações no texto.
Para passar, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado Federal, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. Hoje, foram 331 votos favoráveis e 163 contrários.
A proposta já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas pelos deputados, terá de voltar para nova análise dos senadores. O texto-base da PEC havia sido aprovado, em primeiro turno, na Câmara na noite de terça, pelo mesmo placar.
Apenas um destaque do primeiro turno foi aprovado, por 393 votos. Proposta pelo Partido Liberal, a medida retirou trecho que permitiria à equipe de transição sugerir emendas ao orçamento de 2023.
O texto amplia o teto de gastos e, com isso, libera recursos para que o governo eleito continue com o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, em 2023, uma das principais promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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