Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na manhã desta sexta-feira (7), por rejeitar do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros réus contra a condenação por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.

A análise acontece no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e deve terminar dia 14 deste mês. Ainda vão se manifestar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O STF informou que o ministro Luiz Fux não participa da análise dos recursos pois pediu para deixar a Primeira Turma em outubro. Ele havia manifestado o desejo de seguir participando do caso até o esgotamento de todos os recursos, algo que não é permitido pelo regimento interno da Corte.

Moraes reiterou que Bolsonaro foi o “líder” de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.

Atualmente, ele está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados pode ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal (PF). A decisão final será de Moraes.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.