Mourão se assanha e afirma que Brasil vive estado de exceção

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Atual vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o general Hamilton Mourão (Republicanos) acusou o Supremo Tribunal Federal ao dizer que o Brasil vive um “estado de exceção”. “Vive-se hoje no Brasil, infelizmente, uma violação do pacto federativo, perpetrada pela mais alta instância do Judiciário. Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira […]

POR Redação SRzd 19/11/2022| 2 min de leitura

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Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Foto: Marcos Corrêa/PR

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Atual vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o general Hamilton Mourão (Republicanos) acusou o Supremo Tribunal Federal ao dizer que o Brasil vive um “estado de exceção”.

“Vive-se hoje no Brasil, infelizmente, uma violação do pacto federativo, perpetrada pela mais alta instância do Judiciário. Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia federativa. Nessa direção, confundem erroneamente ordens direcionadas às ações das PM e DETRANS, violando o pacto federativo, situação que materializa um estado de exceção em vigor, fruto da extrapolação do Estado de Direito”, publicou em seu Twitter.

O que é estado de exceção?

O estado de exceção é medida temporária usada em situações emergenciais pelos governos, sobretudo, as ditaduras. Neste casos, por decreto, alguns direitos individuais dos cidadãos podem ser suprimidos. Entre alguns dos direitos que costumam serem suprimidos pelas autoridades nestes casos, estão:

Restrição ao direito de circulação e residência;
Toques de recolher;
Grampear comunicações telefônicas;
Limitar o direito à reunião e manifestação;
Efetuar prisões sem ordem judicial.

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Atual vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o general Hamilton Mourão (Republicanos) acusou o Supremo Tribunal Federal ao dizer que o Brasil vive um “estado de exceção”.

“Vive-se hoje no Brasil, infelizmente, uma violação do pacto federativo, perpetrada pela mais alta instância do Judiciário. Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia federativa. Nessa direção, confundem erroneamente ordens direcionadas às ações das PM e DETRANS, violando o pacto federativo, situação que materializa um estado de exceção em vigor, fruto da extrapolação do Estado de Direito”, publicou em seu Twitter.

O que é estado de exceção?

O estado de exceção é medida temporária usada em situações emergenciais pelos governos, sobretudo, as ditaduras. Neste casos, por decreto, alguns direitos individuais dos cidadãos podem ser suprimidos. Entre alguns dos direitos que costumam serem suprimidos pelas autoridades nestes casos, estão:

Restrição ao direito de circulação e residência;
Toques de recolher;
Grampear comunicações telefônicas;
Limitar o direito à reunião e manifestação;
Efetuar prisões sem ordem judicial.

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