O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, receber denúncia que torna réu o deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Daniel Silveira (PSL), no âmbito de um inquérito que investiga atos antidemocráticos. A denúncia foi apresentada pela PGR, a Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário da Corte manteve, por unanimidade, a prisão […]
POR Redação SRzd28/04/2021|2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, receber denúncia que torna réu o deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Daniel Silveira (PSL), no âmbito de um inquérito que investiga atos antidemocráticos.
A denúncia foi apresentada pela PGR, a Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário da Corte manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar, por crime inafiançável, quando, em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado vídeo considerado uma defesa do AI-5, instrumento de repressão mais duro da Ditadura Militar (1964-1985), e pedir a destituição de todos os ministros do STF, duas reivindicações inconstitucionais.
Com o recebimento da denúncia, Daniel passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado. Ele pode apresentar defesa e, depois de colhidas as provas e ouvidas as testemunhas, acontece o julgamento.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, receber denúncia que torna réu o deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Daniel Silveira (PSL), no âmbito de um inquérito que investiga atos antidemocráticos.
A denúncia foi apresentada pela PGR, a Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário da Corte manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar, por crime inafiançável, quando, em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado vídeo considerado uma defesa do AI-5, instrumento de repressão mais duro da Ditadura Militar (1964-1985), e pedir a destituição de todos os ministros do STF, duas reivindicações inconstitucionais.
Com o recebimento da denúncia, Daniel passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado. Ele pode apresentar defesa e, depois de colhidas as provas e ouvidas as testemunhas, acontece o julgamento.
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