Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou, nesta quarta-feira (29), lei que reforça o combate ao crime organizado no Brasil e amplia a proteção de autoridades públicas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30) e entra em vigor imediatamente.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, inclui dois novos tipos de crime no Código Penal: “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”. Ambos preveem penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Sancionei a Lei 15.245/2025 que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem o crime organizado e endurece as punições a quem tenta dificultar estas investigações. O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor.

— Lula (@LulaOficial) October 30, 2025

A nova lei também fortalece mecanismos de proteção para juízes, promotores, policiais, militares e seus familiares, sempre que estiverem sob ameaça em razão do exercício de suas funções.

O texto amplia ainda a cobertura para profissionais que atuam em áreas de fronteira, regiões frequentemente dominadas por facções criminosas e pelo contrabando internacional.

Uma das alterações mais significativas foi feita no artigo 288 do Código Penal, que trata da associação criminosa. A partir de agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes a integrantes dessas organizações poderá ser punido com a mesma pena aplicada aos próprios membros.