O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar Jair Bolsonaro pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Com isso, o ex-presidente ficará inelegível pelos próximos oito anos. Bolsonaro foi condenado por conta da reunião convocada por ele, enquanto presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de […]
POR Redação SRzd30/06/2023|2 min de leitura
Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar Jair Bolsonaro pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Com isso, o ex-presidente ficará inelegível pelos próximos oito anos.
Bolsonaro foi condenado por conta da reunião convocada por ele, enquanto presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, foram disseminadas informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Além dela, o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques Neto, André Tavares e Alexandre de Moraes votaram pela condenação. Dois ministros apontaram absolvição: Raul Araújo e Kassio Nunes Marques. O plenário é composto por sete ministros.
Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
Raul Araújo: pela absolvição
Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
André Ramos Tavares: pela condenação
Cármen Lúcia: pela condenação
Nunes Marques: pela absolvição
Alexandre de Moraes: pela condenação
Pela legislação eleitoral, Bolsonaro está inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro. O ex-presidente não corre o risco de ser preso, uma vez que essa ação no TSE não é do âmbito penal.
A defesa de Bolsonaro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
A defesa do ex-presidente tem até três dias, depois de finalizado o julgamento, para entrar com recurso e comprovar que houve alguma inconstitucionalidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar Jair Bolsonaro pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Com isso, o ex-presidente ficará inelegível pelos próximos oito anos.
Bolsonaro foi condenado por conta da reunião convocada por ele, enquanto presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, foram disseminadas informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Além dela, o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques Neto, André Tavares e Alexandre de Moraes votaram pela condenação. Dois ministros apontaram absolvição: Raul Araújo e Kassio Nunes Marques. O plenário é composto por sete ministros.
Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
Raul Araújo: pela absolvição
Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
André Ramos Tavares: pela condenação
Cármen Lúcia: pela condenação
Nunes Marques: pela absolvição
Alexandre de Moraes: pela condenação
Pela legislação eleitoral, Bolsonaro está inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro. O ex-presidente não corre o risco de ser preso, uma vez que essa ação no TSE não é do âmbito penal.
A defesa de Bolsonaro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
A defesa do ex-presidente tem até três dias, depois de finalizado o julgamento, para entrar com recurso e comprovar que houve alguma inconstitucionalidade.
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