A Segunda Turma do STF, o Supremo Tribunal Federal, julgou, nesta terça-feira (30), recurso da defesa do ex-deputado federal e candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na chapa de Cláudio Castro (PL), Washington Reis (MDB).

A ação é contra uma condenação sofrida por Reis por crimes ambientais do ano de 2016. Edson Fachin, ministro relator do processo, votou pela continuidade da condenação e pela inelegibilidade do ex-prefeito de Duque de Caxias.

“Ainda que se restringisse a menor distância para fins de proteção, se desprende do próprio relator da ação penal que os danos verificados, segundo laudos que estão nos autos, ocorreram a menos de 3km da unidade de conservação. Revela-se, portanto, a intenção do político, por meio de embargos de declaração, provocar a rediscussão de pontos já enfrentados”, defendeu.

Além do Fachin, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski decidiram manter a perda dos direitos políticos. Kássio Nunes Marques e André Mendonça votaram de maneira contrária aos colegas. Reis ainda poderá ingressar com embargos infringentes. Neste caso, caberia ao plenário da Corte a análise do processo.

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Quando deputado, Washington Reis foi condenado pelo STF em dezembro de 2016 pela prática de crimes ambientais, acusado de praticar danos ao meio ambiente após autorizar a realização de um loteamento em um dos seus mandatos como prefeito de Duque de Caxias, próximo à Reserva Biológica do Tinguá.

Em novembro de 2020, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal optou por suspender os efeitos da condenação enquanto os embargos de declaração não fossem analisados.

Após conseguir uma liminar no STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Reis conseguiu se reeleger ao cargo de chefe do Executivo municipal ainda no primeiro turno. Em março de 2021, os embargos de declaração foram julgados e a condenação foi mantida. Caso não possa ser candidato a vice na chapa de Castro, o atual governador terá até o dia 12 para nomear um substituto.