Documentos obtidos pela TV Globo mostram porque o governo federal e a Prefeitura de São Paulo não desocuparam o prédio que desmoronou na última terça-feira (1) no Centro da capital paulista.

Três relatórios assinados por um engenheiro da Prefeitura de São Paulo diziam que o prédio não tinha problemas estruturais. O engenheiro deve ser ouvido na investigação que foi reaberta pelo Ministério Público Estadual depois da tragédia. O desabamento deixou ao menos um morto e os Bombeiros procuram ao menos cinco pessoas desaparecidas.

Em novembro de 2016, o engenheiro Álvaro de Godoy Filho relatou que “referente à estrutura da edificação ou sua estabilidade, não verificamos anomalias que impliquem em risco para o prédio”.

Em março de 2017, o relatório traz a mesma informação e ainda destaca que “não havia risco de desabamento”. Oito meses depois, em novembro, o engenheiro repete a mesma conclusão: “não verificamos anomalias que impliquem em risco de desabamento”.

Antes, em setembro de 2016, técnicos da Prefeitura de São Paulo não conseguiram realizar vistoria porque a entrada não foi permitida sem prévio agendamento com Ananias, homem apontado como coordenador da ocupação, apesar de ele ter negado essa condição em depoimento à polícia nesta sexta.

Em 2016, o Ministério Público já havia cobrado o governo federal, que era dono do imóvel; neste ofício, a então superintendente do Patrimônio da União, Cláudia Fellice, diz que para fazer a desocupação era preciso “contratar empresas para fazer a mudança dos moradores, e para guardar os móveis”.

Em outro trecho, ela afirma que “depois de desocupar o prédio seria preciso colocar segurança no prédio, e que isso custaria R$ 16 mil”. “O país atravessa uma crise financeira e a ordem é economizar e cortar despesas”.

A então superintendente do Patrimônio da União finaliza o documento de 2016 dizendo que considerando todo esse cenário, para que a desocupação não fosse ineficaz, seria preciso esperar a decisão de quem ficaria com o prédio. Só em 17 de outubro de 2017, o governo federal repassou a guarda provisória do imóvel para a Prefeitura de São Paulo.

Nesta sexta-feira (4), a secretária de urbanismo e Licenciamento da Prefeitura, Heloísa Proença, disse que a Secretaria não tinha como agir sozinha.

“Imaginamos então que o Ministério Público deveria nos orientar com essas medidas cabíveis Sozinha, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento não tem a prerrogativa de fechar, de lacrar. Ela precisa de outros órgãos como a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria da Justiça. Para que pudéssemos tomar atitude mais radical, precisaríamos estar com toda a anuência dos órgãos legalmente competentes para essa interdição”.

Mas outro documento contradiz o que a afirmou a secretária. Um ofício enviado em fevereiro deste ano pelo superintendente do Patrimônio da União, Robson Tuma, cobra do então prefeito João Doria (PSDB), informações sobre a desocupação do prédio. E cobrava a apresentação do projeto definitivo para o uso do edifício, os custos da reforma e o público que seria atendido.

No mesmo documento, o superintendente destaca que “de qualquer forma, a desocupação do imóvel pode, desde já, ser providenciada pela Prefeitura, conforme o termo de autorização de guarda provisória”.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que desde a assinatura da guarda provisória vinha negociando com os moradores que ocupavam o prédio justamente por saber da necessidade das famílias deixarem o imóvel. A Prefeitura esclareceu ainda que mesmo tendo a guarda do imóvel, a tutela legal do edifício continua sendo da União. A Prefeitura não respondeu sobre o engenheiro que assinou os laudos.

Robson Tuma também não respondeu sobre a verba que a Superintendência do Patrimônio da União não liberou para resolver o problema da ocupação enquanto tinha a posse do imóvel. O ex-prefeito João Doria disse que a atual gestão responderia pelo caso.