O presidente do PSB, Carlos Siqueira, enviou uma carta a cada um dos dez deputados do partido pedindo voto contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
“O PSB é totalmente contrário à PEC dos Precatórios, seja pela injustiça que promove contra milhões de brasileiros, seja por seus objetivos políticos implícitos”, diz um trecho do documento.
“Ora, o cenário que se estabelecerá com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios é totalmente contrário aos princípios da justiça defendidos pelo PSB e flagrantemente adverso à atuação da oposição ao governo, na qual o PSB se inscreve com todo o peso de sua história de mais de 70 anos”, acrescenta Siqueira.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada. A votação em segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (9).
A votação no primeiro turno foi apertada. O mínimo necessário de votos era 308, e o governo conseguiu 312. Esse resultado só foi possível porque alguns deputados de partidos de oposição, como o PSB e o PDT, decidiram votar a favor da PEC.
Para a votação do segundo turno, os comandos de PSB e PDT devem orientar suas bancadas a votar contra o texto. O PSB tem 32 deputados. O PDT, 25.
A PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.