O Procon Carioca notificou duas empresas de aviação, nesta sexta-feira (27), numa fiscalização conjunta com a OAB, a Proteste e a Defensoria Pública no Aeroporto Santos Dumont.

Na ação, que verificou se as normas de transporte aéreo estabelecidas pela Resolução 400/2016, da Anac, estão sendo cumpridas, foram notificadas a Passaredo e a Azul.

Segundo a presidente do Procon Carioca, Márcia Mattos, as medidas do gabarito (que mede o tamanho das bagagens) da Passaredo e da Azul estavam erradas, fora do padrão.

“Além disto, as empresas não tinham declaração especial de valor (para bagagens de maior valor). A Passaredo também foi notificada por não apresentar informações sobre os preços e por não estar com o alvará no momento da fiscalização”, disse a presidente. As empresas têm dez dias para apresentar a defesa.

Os agentes distribuíram formulários para os passageiros, perguntando se o valor das passagens reduziu depois que as bagagens passaram a ser cobradas, principal argumento das empresas quando implantaram a nova cobrança.

Para Félix Eduardo Boalex, não houve benefício algum com a cobrança das bagagens: “A passagem não mudou. Isto não existe, a gente continua pagando o mesmo valor. Fica tudo ao Deus dará”.

A opinião foi a mesma da maioria dos passageiros abordados. A família de Norma Bassols Rodrigues Holz mudou a forma de viajar depois que as bagagens começaram a ser cobradas.

“Passamos a despachar menos malas para não ter que pagar o adicional. Carregamos mais malas de mão”, disse Norma.

Procon Carioca, Proteste, OAB e Defensoria Pública distribuíram, ainda, folderes orientando os consumidores a exigirem seus direitos nas viagens aéreas.