Janaina Paschoal apresentou, com outras deputadas estaduais do PSL, Leticia Aguiar e Valeria Bolsonaro, um projeto de lei que restringe a mulheres a prática de cuidados íntimos de crianças na Educação Infantil, como trocar fralda, dar banho e ajudar a ir ao banheiro.

O texto do PL 1.174/2019 citou o caso de Araçatuba, no interior do estado de São Paulo, onde professores homens foram admitidos em concursos de instituições públicas de ensino infantil. Entretanto, a convivência com homens teria gerado insegurança nas mães dos alunos, que temiam o surgimento de casos de abusos sexuais.

O projeto das parlamentares já foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com pedido de urgência para a votação da proposta.

O projeto também aponta que a aprovação trará segurança aos profissionais do sexo masculino, que poderão se negar a realizar tarefas relacionadas aos cuidados íntimos com as crianças, afastando, inclusive, acusações injustas, decorrentes da intranquilidade já manifestada pelas famílias.  Pelo PL, homens poderiam exercer funções pedagógicas, esportivas e administrativas.

Críticos afirmaram que a proposta apresenta uma “visão binária e sexista” do papel de homens na educação infantil. No site do Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI) foi publicado um manifesto contra o PL, alegando que a seu texto “reforça o processo de desigualdade de gênero, delineando a exclusão”.

Confira a íntegra do PL aqui

Em outro argumento para a proposta, as autoras citaram o caso da “Escola Base”, em que uma criança, ao que tudo indica, sofria abusos em casa e, a fim de proteger o verdadeiro autor dos crimes, os atos foram atribuídos aos responsáveis pela educação. Quando a verdade surgiu, a escolinha já estava acabada.