Um projeto piloto de responsabilidade social, de iniciativa do Sexto Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro em parceria com a Defensoria Pública do Estado, está levando aos moradores do morro do Cantagalo, na Zona Sul da capital fluminense, uma dose de cidadania. O projeto Registro de Documento em Ação, dentro da campanha Carimbo Solidário, tem o objetivo de legalizar a posse de terras em comunidades carentes.

A iniciativa começou no Cantagalo, onde cerca de 300 registros de posse já foram efetivados. O documento de posse é o primeiro documento legal que torna possível ao morador de um imóvel na favela entrar na Justiça para ter direito à propriedade. De posse da escritura do imóvel, o morador pode se beneficiar também do usucapião urbano, previsto o Estatuto da Cidade.

Com a propriedade, o dono passa a ter acesso a benefícios, como financiamentos da Caixa Econômica Federal e recursos para pessoas de baixa renda provenientes do Fundo de Habitação. O Fundo, criado em 2004, destina verbas da União disponibilizadas às prefeituras para construção de moradias de interesse social.

“A idéia nasceu da vontade de ajudar as pessoas em dificuldades a viver com mais dignidade e cidadania. Estima-se que existem cerca de 5.500 registros de posse a serem feitos nas favelas do Rio, atingindo mais de 20 mil pessoas. Com o documento em mãos, a pessoa passa a ter direito de promover reformas no imóvel. Isso funciona como um agente transformador, que melhora a qualidade de vida do cidadão da favela”, afirma a titular do Sexto Ofício, Sônia Maria Andrade dos Santos.

O trabalho

Neste projeto, a Defensoria Pública elabora a declaração de posse. Já ao cartório cabe dar validade e autenticidade ao documento, gratuitamente. De segunda a quinta-feira, a defensora pública Maria Ignez Lanzellotti Baldez Kato e um funcionário do cartório se põem à disposição dos moradores do Morro do Cantagalo para prestar esclarecimentos. Cerca de 35 pessoas são atendidas por dia na favela.

As informações, como tempo e situação da moradia, são passadas aos representantes dos dois órgãos pela associação de moradores. A partir daí, o morador apresenta algum comprovante de residência, como conta de luz ou de gás, e seus documentos pessoais. Após verificar que não existe registro anterior daquela posse, o cartório inicia o processo para dar autenticidade ao documento.

“A partir desse trabalho, as pessoas começaram a conhecer o sentido de cidadania e a importância de ter um documento que comprove a posse de alguma coisa. Amanhã ou depois, se alguém quiser fazer usucapião coletivo, não vai haver discussão se elas moravam ali ou não”, explica Sônia Maria.

Extensão do projeto

A idéia da titular do Sexto Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio é estender o serviço gratuito a outras comunidades carentes da cidade. A próxima a ser beneficiada, em julho, deverá ser a do Pavão-Pavãozinho, também na Zona Sul.

Desde que foi implantado, em maio, o cartório já recebeu inúmeros telefonemas de presidentes de associações de moradores solicitando a prestação do serviço, como os representantes das favelas da Rocinha (em São Conrado, na Zona Sul),de Cidade de Deus (em Jacarepaguá, na Zona Oeste) e da Maré (em Bonsucesso, Zona Norte da cidade).