Rio. O caso que terminou na morte de Luiz Felipe Silva dos Santos, de 43 anos, homem em situação de rua, chega à etapa do Tribunal do Júri no Rio de Janeiro. A agressão, ocorrida na região da Praça Mauá, no Centro da cidade, teve forte repercussão por ter sido registrada por câmeras de segurança e por envolver a suspeita de participação de um segurança.

Para entidades de direitos humanos, o episódio não pode ser tratado como “incidente” ou “briga”. Movimentos sociais apontam que o assassinato expõe a naturalização da violência contra pessoas em situação de rua e a lógica de desumanização que transforma a pobreza e a fome em motivo de repressão.

“O que aconteceu com Luiz Felipe não é um fato isolado: é o retrato de uma cidade que ainda tolera a violência como resposta à pobreza. A vida de uma pessoa em situação de rua não vale menos. Pedir comida não é crime, e a Justiça precisa deixar isso claro”, afirma Adriano Dias, da ONG ComCausa Defesa da Vida.

O que apontam as reportagens e as imagens

De acordo com reconstituições publicadas por veículos de imprensa, Luiz Felipe foi morto na manhã de sexta-feira, 23 de agosto de 2024, após uma sequência de agressões com cassetete ou pedaço de madeira, na região da Praça Mauá. As imagens e os relatos citados indicam que a confusão começou dentro ou nas imediações de um estabelecimento onde Luiz Felipe teria ido pedir comida. O agressor teria pegado o objeto e iniciado os ataques; a vítima tentou se afastar e, do lado de fora, chegou a atirar uma pedra em direção ao agressor antes de ser perseguida. Poucos minutos depois, Luiz Felipe teria sido espancado até a morte. Quando a polícia chegou, o agressor já havia fugido.

O episódio também gerou controvérsia por envolver a atuação do poder público: dois agentes da Guarda Municipal teriam presenciado o início das agressões e não intervieram. Após a repercussão, os agentes teriam sido afastados.

Quem é o acusado

Fontes públicas apontam como acusado o segurança Carlos Alberto Rodrigues do Rosário Júnior, preso em flagrante. A suspeita é de que, após o desentendimento, ele tenha perseguido a vítima, alcançado Luiz Felipe e cometido o homicídio, sendo identificado pelas imagens e preso pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

A imprensa registrou ainda que a discussão ocorreu no Restaurante Flórida, na Praça Mauá, e que o estabelecimento informou que o segurança não era contratado do restaurante. A informação abre hipóteses como terceirização, atuação informal na área ou outra forma de prestação de serviço, aspectos que podem ser aprofundados conforme a instrução do processo e eventuais apurações paralelas.

Repercussão: “a fome não é crime”

O caso provocou repúdio de entidades e do poder público. Em nota oficial, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) classificou o episódio como violação de direitos humanos e reforçou: “A fome não é um crime. Comer é um direito.” O documento também aponta a vulnerabilidade extrema de quem vive nas ruas e critica a naturalização da violência quando o gatilho do conflito é a busca por alimento.

“Quando a sociedade aceita que alguém pode ser agredido por pedir comida, ela está aceitando que a fome e a pobreza sejam tratadas como delito. Isso é inadmissível em qualquer democracia”, completa Adriano Dias, da ComCausa.

Por que o caso vai ao Tribunal do Júri

No Brasil, homicídios dolosos — quando há intenção ou assunção do risco de matar — são julgados pelo Tribunal do Júri. O processo passa por fases até chegar à sessão plenária, quando sete jurados decidem se o réu deve ser condenado ou absolvido. A realização do júri indica que o caso avançou para a etapa em que a Justiça entendeu haver elementos para o julgamento pelo conselho de sentença.

Movimentos e redes de apoio divulgaram que o caso irá a júri popular em 3 de fevereiro, às 14h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Vara Criminal, Av. Erasmo Braga, 115, Centro. Como pautas podem sofrer alterações por razões processuais, é recomendável confirmar a pauta oficial do dia.