Caso Marielle. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Eles também terão de pagar R$ 7 milhões em reparação de danos para familiares das vítimas.

O STF concluiu o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime. Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

Os ministros concordaram parcialmente coma denúncia da Procuradoria Geral da República. A única divergência foi em relação ao o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça.

Foram condenados:

Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio: duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada;
João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio: obstrução à justiça corrupção passiva
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado.
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização Criminosa.