Justiça eleitoral. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou, nesta terça-feira (24), para tornar inelegível o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele fica impedido de concorrer pelos próximos 8 anos.

Apesar da renúncia ao mandato anunciada nesta segunda-feira (23), o caso prosseguiu na Corte Eleitoral.

O placar foi 5 votos a 2 a favor da inelegibilidade. Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação. Em divergência parcial, ministro André Mendonça votou para rejeitar aplicação de inelegibilidade a Cláudio Castro. Entendeu que, em função da renúncia de Castro, a cassação de mandato ficou prejudicada.

O processo se refere às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito.

O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram com ações de investigação eleitoral alegando abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado). Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj:

o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;
criação de programas sociais não previstos no orçamento;
manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

*Atualizada às 22h28