No último dia 28 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por apurações relativas a magistrados e serviços judiciários auxiliares, decidiu, por maioria, afastar o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, das atividades do cargo, até o final das investigações em andamento. Bretas, conhecido por sua […]
POR Bruna Fernanda Reis*02/03/2023|5 min de leitura
Marcelo Bretas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No último dia 28 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por apurações relativas a magistrados e serviços judiciários auxiliares, decidiu, por maioria, afastar o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, das atividades do cargo, até o final das investigações em andamento.
Bretas, conhecido por sua atuação nos procedimentos da Operação Lava Jato, é investigado, de acordo com as apurações da mídia nacional*, acerca de possíveis faltas disciplinares relativas à influência de terceiros em decisões proferidas nos termos de colaboração premiada homologados pelo magistrado, além de negociações de penas, orientações a advogados, ajuste de estratégias com o Ministério Público ou benefício às partes em decisões.
O que está em pauta?
Para compreender o caso, partimos do entendimento comum de que o magistrado deve ser equidistante das partes, para garantir o exercício dos valores que levam a população a confiar no Poder Judiciário e nos princípios que norteiam a democracia.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 10), nesse sentido, exige que os estados membros da ONU garantam um julgamento justo, igualitário, público e realizado por um tribunal independente e imparcial, que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal. O requisito é replicado em diversos documentos posteriores e, mais recentemente, foi incluído na Constituição Federal de 1988 (Artigo 5º, XXXVII e LIII) e nos Princípios de Bangalore e Conduta Judicial, da ONU (2002). Ainda assim, o leitor pode se questionar se é possível, na prática, que magistrados sejam realmente imparciais em suas demandas, sobretudo em um cenário polarizado, em que não raramente posições e orientações políticas são explicitadas de forma tão contundente.
Por óbvio que todos, por natureza, temos posições políticas, religiosas e ideologias que afetam e muitas vezes conduzem, nossa vida pessoal, diretrizes e valores de nossas famílias e círculos sociais. Seria, de fato, insustentável pretender garantir que um cidadão, por investido em uma função pública, deixe de ter uma certa compreensão do mundo ou observe a realidade por seu próprio prisma.
No entanto, quando se fala em imparcialidade do magistrado, não se trata de seus entendimentos pessoais – ao contrário do que o leitor leigo possa imaginar -, mas à atuação do juiz de maneira distante das partes, de forma a garantir o devido processo legal – e isto é dizer, permitir-lhes que igualitariamente exerçam o papel próprio dentro de uma relação processual, sem substituições ou compartilhamentos.
Por esse motivo a comum confusão: não se exige do cidadão investido nos poderes da magistratura que aja com neutralidade, mas com o dever de se mostrar imparcial, de maneira a manter-se afastado das funções de acusador ou defensor, que não lhe competem. Que não instrumentalize o Poder Judiciário para garantir interesses pessoais de qualquer natureza ou atue para que sobrevenha o resultado que lhe convém. O poder que é investido ao magistrado deve ser exercido de forma rigorosa, a fazer valer a confiança que lhes é depositada pela sociedade, com eficácia máxima de seu comprometimento e garantia aos direitos fundamentais dos envolvidos.
É bom relembrar que, independentemente do caso que esteja em pauta, a análise de um fato por um juiz parcial não afeta apenas as partes diretamente envolvidas, mas corrompe os princípios do Poder Judiciário e a própria democracia, cujos pilares vem sendo alvos de ataques contundentes nos últimos meses.
Por essas razões, a natureza desses princípios está, inclusive, incutida no Código de Ética da Magistratura, a garantir que o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, mantendo uma distância equivalente das partes e evitando qualquer tipo de comportamento que possa refletir em favoritismo, predisposição ou preconceito.
Entendido o pano de fundo que estimula o pensamento crítico do leitor, é de se considerar que, caso confirmadas as acusações que recaem sobre Marcelo Bretas, deve se fazer valer a aplicação das punições previstas nas normas vigentes para que se reafirme o exercício das garantias, não apenas daqueles que foram submetidos aos seus julgamentos, mas de todos os cidadãos, e se reafirme o exercício da democracia.
*Autos sigilosos.
*Sobre o assunto, caso seja de interesse do leitor, vide a teoria da dissonância cognitiva, explicada com habilidade pelo jurista Aury Lopes Jr. (Direito Processual Pena, 2018).
Bruna Fernanda Reis – Advogada e Consultora. Sócia em Fernanda Reis Advogados. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista Market Surveillance pelo Insper, em Criptoeconomia pela Blockchain Academy e em Análise de dados pela Tera. fernandareisadvogados.com
+ MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada
No último dia 28 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por apurações relativas a magistrados e serviços judiciários auxiliares, decidiu, por maioria, afastar o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, das atividades do cargo, até o final das investigações em andamento.
Bretas, conhecido por sua atuação nos procedimentos da Operação Lava Jato, é investigado, de acordo com as apurações da mídia nacional*, acerca de possíveis faltas disciplinares relativas à influência de terceiros em decisões proferidas nos termos de colaboração premiada homologados pelo magistrado, além de negociações de penas, orientações a advogados, ajuste de estratégias com o Ministério Público ou benefício às partes em decisões.
O que está em pauta?
Para compreender o caso, partimos do entendimento comum de que o magistrado deve ser equidistante das partes, para garantir o exercício dos valores que levam a população a confiar no Poder Judiciário e nos princípios que norteiam a democracia.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 10), nesse sentido, exige que os estados membros da ONU garantam um julgamento justo, igualitário, público e realizado por um tribunal independente e imparcial, que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal. O requisito é replicado em diversos documentos posteriores e, mais recentemente, foi incluído na Constituição Federal de 1988 (Artigo 5º, XXXVII e LIII) e nos Princípios de Bangalore e Conduta Judicial, da ONU (2002). Ainda assim, o leitor pode se questionar se é possível, na prática, que magistrados sejam realmente imparciais em suas demandas, sobretudo em um cenário polarizado, em que não raramente posições e orientações políticas são explicitadas de forma tão contundente.
Por óbvio que todos, por natureza, temos posições políticas, religiosas e ideologias que afetam e muitas vezes conduzem, nossa vida pessoal, diretrizes e valores de nossas famílias e círculos sociais. Seria, de fato, insustentável pretender garantir que um cidadão, por investido em uma função pública, deixe de ter uma certa compreensão do mundo ou observe a realidade por seu próprio prisma.
No entanto, quando se fala em imparcialidade do magistrado, não se trata de seus entendimentos pessoais – ao contrário do que o leitor leigo possa imaginar -, mas à atuação do juiz de maneira distante das partes, de forma a garantir o devido processo legal – e isto é dizer, permitir-lhes que igualitariamente exerçam o papel próprio dentro de uma relação processual, sem substituições ou compartilhamentos.
Por esse motivo a comum confusão: não se exige do cidadão investido nos poderes da magistratura que aja com neutralidade, mas com o dever de se mostrar imparcial, de maneira a manter-se afastado das funções de acusador ou defensor, que não lhe competem. Que não instrumentalize o Poder Judiciário para garantir interesses pessoais de qualquer natureza ou atue para que sobrevenha o resultado que lhe convém. O poder que é investido ao magistrado deve ser exercido de forma rigorosa, a fazer valer a confiança que lhes é depositada pela sociedade, com eficácia máxima de seu comprometimento e garantia aos direitos fundamentais dos envolvidos.
É bom relembrar que, independentemente do caso que esteja em pauta, a análise de um fato por um juiz parcial não afeta apenas as partes diretamente envolvidas, mas corrompe os princípios do Poder Judiciário e a própria democracia, cujos pilares vem sendo alvos de ataques contundentes nos últimos meses.
Por essas razões, a natureza desses princípios está, inclusive, incutida no Código de Ética da Magistratura, a garantir que o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, mantendo uma distância equivalente das partes e evitando qualquer tipo de comportamento que possa refletir em favoritismo, predisposição ou preconceito.
Entendido o pano de fundo que estimula o pensamento crítico do leitor, é de se considerar que, caso confirmadas as acusações que recaem sobre Marcelo Bretas, deve se fazer valer a aplicação das punições previstas nas normas vigentes para que se reafirme o exercício das garantias, não apenas daqueles que foram submetidos aos seus julgamentos, mas de todos os cidadãos, e se reafirme o exercício da democracia.
*Autos sigilosos.
*Sobre o assunto, caso seja de interesse do leitor, vide a teoria da dissonância cognitiva, explicada com habilidade pelo jurista Aury Lopes Jr. (Direito Processual Pena, 2018).
Bruna Fernanda Reis – Advogada e Consultora. Sócia em Fernanda Reis Advogados. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista Market Surveillance pelo Insper, em Criptoeconomia pela Blockchain Academy e em Análise de dados pela Tera. fernandareisadvogados.com
+ MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada
Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.
Ao se cadastrar, você concorda com a Política de Privacidade e Dados do SRZd
Rio. Criminosos invadiram um prédio na Avenida Afonso de Taunay, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na noite de terça-feira (17). Um morador foi assaltado e agredido dentro do elevador e teve seus pertences levados. Equipes do 31º BPM foram acionadas e os policiais militares fizeram uma revista no edifício, mas não conseguiram localizar […]
Rio: bandidos tocam o terror em prédios de luxo na Barra e Leblon2 min de leitura
Rio. Um curioso foi flagrado pelas câmeras de monitoramento da Linha Vermelha pela Prefeitura do Rio. +Veja as imagens: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por SRzd Notícias (@srzdnoticias)
Câmeras de monitoramento do Rio flagram momento curioso3 min de leitura
Rio. Em busca da construção do novo estádio no Gasômetro, o Flamengo se livrou de um custo milionário pela remoção de estrutura de gás no local. O prefeito Eduardo Paes, informou que o clube não precisará arcar com custos de aproximadamente R$ 100 milhões referentes à retirada de uma megaestrutura pertencente à CEG e à […]
Flamengo terá custos para retirada de estrutura no Gasômetro?2 min de leitura
Rio. Em liberdade provisória, o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, foi flagrado trabalhando na cidade de Rio das Ostras, região litorânea do Rio de Janeiro. Em imagens divulgadas pela página Rio das Ostras 24 horas, o ex-goleiro aparece trabalhando como entregador de móveis. Nas imagens, Bruno aparece retirando objetos […]
Goleiro Bruno é visto em novo emprego no Rio; veja o vídeo3 min de leitura