Rio. A Prefeitura publicou, nesta segunda-feira (6), um decreto que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos nas vias da cidade.

A medida acontece sete dias depois da morte de Emanoelle e Francisco, mãe e filho atropelados por um ônibus na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca.

O prefeito Eduardo Cavaliere apresentou as medidas em entrevista coletiva no Centro de Operações Rio (COR) e disse que a iniciativa foi motivada pelo crescimento dos acidentes envolvendo esses veículos.

“A resolução do Contran é insuficiente e não deu conta dos municípios. Todas as cidades vivem o mesmo problema que nós”, afirmou.

+ regras

A norma estabelece limites de velocidade, define regras de segurança e determina como deve ocorrer a circulação desses veículos em ruas, ciclovias e outras áreas urbanas.

Entre as principais determinações, está a exigência de registro, licenciamento e emplacamento para ciclomotores, além da obrigatoriedade de habilitação do condutor com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Também passa a ser obrigatório o uso de capacete de segurança por condutores e passageiros, com exigência de viseira ou óculos de proteção no caso dos ciclomotores.

As ações de fiscalização e orientação começaram nesta segunda-feira (6), coordenadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela CET-Rio.

As punições em caso de descumprimento das regras são as previstas no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro.

+ categorias

O decreto também define quais são as categorias de veículos que circulam pela cidade.

Ciclomotores são veículos motorizados de duas ou três rodas, sem pedal, conduzidos na posição sentada. Já bicicletas elétricas possuem pedal e motor auxiliar.

Os patinetes elétricos são veículos de uso individual conduzidos em pé, enquanto os autopropelidos são equipamentos motorizados que não exigem esforço físico contínuo do usuário.